Denúncias estão entre os 95 processos na pauta do TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga na sessão de hoje 95 processos relacionados às denúncias, representações internas, recursos e atos aposentatórios. Os conselheiros também irão responder quatro consultas sobre pagamento retroativo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remuneração de membros de mesa diretora do Poder Legislativo Municipal, procedimentos contábeis e elaboração de contratos de empreitada.

Entre as unidades gestoras denunciadas ao Tribunal estão as prefeituras de Dom Aquino, Juscimeira, Itiquira e Campo Verde, além da Câmara de Vereadores de São José do Povo. As supostas impropriedades delatadas (quatro delas por meio da Ouvidoria-Geral do TCE) fazem referências a desvio de recursos, atraso no pagamento de folha salarial, contratos irregularidades e venda de bens públicos sem realização de leilão.

Dos 22 recursos inseridos na pauta de julgamentos, 17 são ordinários e pleiteiam anulação, reforma parcial ou total de decisões do Tribunal Pleno proferidas em 2009. Os outros se referem a recursos de agravo contra julgamentos singulares e a pedido de rescisão.

A pauta de julgamentos completa da sessão ordinária desta terça-feira já está publicada na página de internet do TCE. A sessão é transmitida ao vivo pelo site www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia Legislativa Canal 30 (TV aberta) e Canal 16 (TV a cabo). No dia seguinte (quarta-feira, 10), os vídeos dos julgamentos estão disponíveis anexados aos processos. (Com assessoria)