TCE vai fiscalizar uso de maquinário nos municípios de MT

Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) farão a fiscalização in loco, em conjunto com técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), do mais novo conjunto de máquinas entregue pelo governo aos 141 municípios mato-grossenses por meio do programa “Mato Grosso 100% Equipado”. O esforço concentrado no controle concomitante visa salvaguardar o bom uso dos equipamentos e dinheiro público, assim como o atendimento de qualidade à população.

A parceria entre TCE e Sinfra foi debatida na manhã desta segunda-feira (8) entre técnicos dos dois órgãos estaduais no gabinete do conselheiro Humberto Bosaipo, relator das contas de 2010 da secretaria. Conforme defende o conselheiro, que fez a convocação dos representantes da Sinfra, a ideia é verificar pari passu como está o uso e a conservação desse maquinário nos municípios.

Humberto Bosaipo lembra que o trabalho, dentro dos moldes do controle concomitante, tem ainda o caráter educativo aos gestores públicos, corrigindo eventuais falhas no curso de 2010. Portanto, antes do julgamento final das contas anuais, que acontece no ano de 2011. 

“Vamos fazer esse trabalho profilático não só em relação às máquinas e à Sinfra, mas com todos os jurisdicionados sob nossa relatoria. No caso específico da secretaria, além dos equipamentos, vamos também acompanhar como está o controle interno, a qualidade dos produtos ofertados à população, como casas e estradas, as licitações realizadas e obras em geral. Isso é bom para o órgão, bom para o TCE e bom para toda a população”, ressalta o relator.

A proposta de um trabalho conjunto de fiscalização foi bem recebida pela Sinfra. De acordo com o secretário-adjunto de Gestão da Pasta, Ezequiel Lara, a intenção é percorrer os municípios duas vezes este ano. “O TCE foi muito feliz nessa ideia. É muito importante fazer a correção de eventuais erros, evitando problemas futuros. Assim como o TCE, queremos que as prefeituras usem da melhor maneira possível esse maquinário. O Tribunal vai nos ajudar muito nessa fiscalização”, destaca o representante.

Máquinas - Por meio do programa “Mato Grosso 100% Equipado”, o governo do Estado distribuiu 705 máquinas aos 141 municípios. Os caminhões, pás carregadeiras, escavadeiras e motoniveladoras foram adquiridas via financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num montante de R$ 241 milhões.    

Por meio do regime de comodato, cada prefeitura assina um termo de recebimento e responsabilidade sobre os equipamentos. O termo de cessão disciplina entre as obrigações pertinentes aos municípios a devida manutenção dos equipamentos em perfeitas condições, não ceder o uso dos equipamentos a terceiros e a comunicação à Sinfra, por escrito, de eventuais defeitos ou danos no maquinário.