Paranatinga: Após cassação, Vilson ganha recurso em definitivo no TRE

Quase um ano depois de ter o diploma cassado pela Justiça Eleitoral, o prefeito de Paranatinga (328 km de Cuiabá), Vilson Pires (PRP) conseguiu resolver as pendências judiciais no TRE referentes ao processo em que perdeu o mandato. Na terça (2), por unanimidade, o Pleno do órgão acatou o recurso do prefeito em decisão de caráter definitivo.

Conforme o relator, Rui Ramos Ribeiro, as irregularidades apenas demonstram que as contas não foram prestadas no estrito cumprimento da legislação eleitoral. Porém, não podem gerar a presunção de que houve "Caixa 2" ou gastos excessivosque poderiam ter comprometido o equilíbrio do pleito. No voto, ele frisa que Vilson reconheceu as falhas nas contas de campanha, referentes à arrecadação de recursos sem trânsito em conta corrente específica e na falta de contabilização de doações estimáveis em dinheiro advindas do Comitê Financeiro do PRP de Paranatinga. Segundo Rui Ramos, nenhuma delas comprova a compra de votos ou gastos irregulares.

Na primeira instância, o juiz Carlos Eduardo Nobre, da 57ª Zona Eleitoral, cassou o diploma de Vilson com o argumento de que despesas com pagamento de pessoal e combustível, no valor de R$ 2,6 mil, não foram pagas com recursos depositados em uma conta específica, ao contrário do que determina a legislação eleitoral. No recurso, Vilson alegou que os recursos foram gastos pelo Comitê Financeiro do PRP de Paranatinga.

O Caso

O prefeito de Paranatinga teve o mandato cassado no dia 27 de fevereiro de 2009. A acusação era de prática de "caixa 2". O juiz Carlos Eduardo Nobre, da 57ª Zona Eleitoral, entendeu que houve capitação ilícita de recursos e decretou a perda do mandato. Enquanto o problema não se resolvia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Donizete Nunes (PTB), assumiu o cargo de prefeito "tampão". No processo, Vilson era acusado de não declarar despesas de R$ 1,6 mil junto à gráfica Print e Indústria Ltda, além de R$ 3,6 mil em débitos contraídos na Malharia Aline.