A propositura já foi aprovada em primeira votação e esta na pauta para segunda votação até o dia 10 de fevereiro.
Riva propõe monitoramento eletrônico a presos do regime semi-aberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou projeto de lei que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados em regime semi-aberto, quando em esses estiverem em atividades externas. A propositura já foi aprovada em primeira votação e esta na pauta para segunda votação até o dia 10 de fevereiro.

Consta na matéria que o mesmo poderá optar pela utilização de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme disponibilidade do equipamento pelo sistema prisional. A inutilização do equipamento eletrônico de monitoramento consistirá em falta disciplinar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

“O projeto tem por objetivo reduzir o número de ocorrências envolvendo esses detentos, trazendo à sociedade uma resposta à incontida violência que se alastra de forma devastadora por todo o Estado”, explicou o parlamentar.

O monitoramento eletrônico já é adotado em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba- este último, pioneiro na implantação do sistema de rastreamento. O projeto piloto desenvolvido foi denominado Liberdade Vigiada - Sociedade Protegida, e consiste na utilização de tornozeleiras pelos apenados a fim de possibilitar que os mesmos sejam localizados pelas autoridades competentes.

De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor da iniciativa na esfera federal, o mecanismo é uma solução moderna para o problema das prisões e pode ser facilmente universalizado. O senador ressalta que os estados brasileiros gastam cerca de R$ 14 mil reais para abrir uma vaga no sistema prisional e, para manter uma pessoa presa, R$ 1 mil reais por mês. Segundo especialistas, o chip, por exemplo, teria um custo mensal de R$ 600 por preso, não ferindo a dignidade do cidadão. É considerado um avanço tecnológico no que tange à organização penitenciária.

“Com o rastreamento eletrônico torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando certos comportamentos, como por exemplo, impedir a entrada em locais a eles proibidos, bem como deixar a circunscrição da comarca”, destacou Riva.

Em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça realizou testes para implantação do sistema em reeducandos em 2008. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Poliatchuk de Miranda, se mostrou favorável a implantação do sistema de monitoramento eletrônico.