Três desembargadores e sete juízes respondem a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça
Para juízes, parecer do MPF não traz novidades

Os juízes Antonio Horácio da Silva Neto e Irênio Lima Fernandes, citados no parecer do Ministério Público Federal (MPF) que pede a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete magistrados Cuiabá, disseram que o documento MPF não traz nada de novo, e que apenas reproduz a denúncia feita pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri.

No processo, os citados são apontados como envolvidos em um suposto desvio de recursos do Poder Judiciário do Estado. O parecer do procurador-geral, Roberto Gurgel, é sugestivo e foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também são citados no processo os desembargadores José Tadeu Cury e José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ; e os juízes Marcelo Souza de Barros; Marco Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira Leite), Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões.

Antônio Horácio e Irênio Lima Fernandes informaram que não podem dar detalhes sobre o documento, porque o caso corre sob segredo de Justiça, mas que estão tranquilos. A defesa de ambos disse que o parecer do MPF não tem nenhuma nova denúncia ou acusação.

“O parecer não me assusta. É um documento meramente opinativo, não tem respaldo em nenhuma prova. Não acrescenta nada de novo. De acordo com meu advogado, apenas reproduz o relatório do ex-corregedor do Tribunal de Justiça”, disse Antônio Horácio, ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM).

A mesma informação foi repassada pelo juiz Irênio Lima Fernandes. “O parecer é uma réplica do relatório enviado à própria Procuradoria da República e ao CNJ pelo ex-corregedor”.

Antônio Horácio informou ainda que o processo aberto pelo CNJ, sob responsabilidade do conselheiro Ives Gandra, já está em fase final e que sua defesa acredita que poderá ir para análise do colegiado do CNJ ainda no mês de fevereiro. A partir da denúncia do desembargador Orlando Perri, ainda em 2008, o Conselho abriu processo disciplinar e já ouviu todos os envolvidos no caso.

ENTENDA O CASO - A denúncia contra o grupo de magistrados, feita em 2008 pela Corregedoria Geral do TJ, apontou o suposto desvio de R$ 1,5 milhão de 2004 a 2005 do Poder Judiciário feito em contas dos juízes para socorrer a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal, a Sicoob Pantanal, cujas operações foram suspensas pelo Banco Central na mesma época. Neste período, o TJ estava sob a presidência do desembargador José Ferreira Leite. A varredura da Corregedoria iniciou ainda em 2007.

A auditoria apontou que os depósitos entraram nas contas dos magistrados como pagamentos a mais de salários. As denúncias envolvendo supostos pagamentos ilegais a desembargadores e magistrados, protocoladas em 2008, expuseram um racha sem precedentes na cúpula do Judiciário de Mato Grosso e ganharam destaque no noticiário de veículos de comunicação nacionais.