Brecha em lei sobre remunerações dos deputados distritais permite acumulo de benefícios
Suplentes no DF podem ganhar três salários em um mês

Os oito suplentes que devem assumir cadeiras na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta semana podem receber até três salários de R$ 12.400 cada um em apenas um mês de trabalho. Isso porque existe uma brecha na lei sobre a remuneração dos parlamentares que permite o acúmulo dos benefícios.

Os suplentes foram convocados após decisão judicial que afastou deputados suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no governo do DF das votações relacionadas aos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

O salário “gordo” é possível por conta da lei 2.289, de 13 de janeiro de 1.999, que diz: “É devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, a partir da primeira sessão legislativa”.

Ou seja, o suplente recebe um salário ao tomar posse, um pelo mês trabalhado e um quando for dispensado pela Mesa Diretora da Câmara. Se as comissões encerrarem os trabalhos em menos de um mês, cada um dos oito suplentes vai receber três salários.

O trabalho dos oito suplentes pode ter o mesmo custo dos 24 parlamentares que compõem a Casa e chegar à cifra de R$ 297.600.
A regra dos 14 salários anuais para os parlamentares é repetida em todas as Casas Legislativas do país. O inciso 4º do artigo 1º que rege a concessão dos benefícios diz que os dois salários a mais só deixam de ser pagos se o parlamentar solicitar a sua suspensão.

A assessoria do presidente interino da Câmara Legislativa do DF, deputado Cabo Patrício (PT), informou que os suplentes só deixarão de ganhar os dois benefícios cumulativos se pedirem para não receber.