Critério de escolha de desembargador será mais rigoroso

A decisão do corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, em denunciar a indicação do juiz Fernando Miranda Rocha escolhido pela instituição para ocupar o cargo de desembargador, vai abrir precedentes nas futuras escolhas dos próximos magistrados no maior cargo da Justiça estadual. É quando estarão em disputa cerca de 10 vagas para os próximos cinco anos, sendo quatro trocas apenas em 2010.

Agora investigações sobre atuação de juízes serão mais rigorosas e quem tiver denúncias não julgadas, vai ficar de fora da escolha.

Estão para se aposentarem por completar 70 anos de idade, os desembargadores, Donato Fortunato Ojeda, no dia 05 de abril que veio da carreira de juiz e vai abrir vaga para ser preenchida pelo critério de merecimento. Depois em 2 de junho será a vez do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, membro egresso do Ministério Público Estadual. Ainda têm mais duas vagas no Pleno do Tribunal de Justiça, a dos desembargadores Paulo da Cunha, vice-presidente, e Guiomar Teodoro Borges.

Para a vaga de Leônidas Duarte Monteiro serão escolhidos pela categoria seis nomes entre promotores e procuradores de Justiça, depois o TJMT escolhe três nomes entre os seis e o governador do Estado recebe a lista tríplice e escolhe um nome que após nomeado passa a ter independência em relação a sua escolha.

Já no mesmo mês de junho, mais precisamente dia 29, se aposenta o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho que permitirá a escolha de um novo desembargador pelo critério de antiguidade que se alterna com o de merecimento e por fim no dia 17 de julho se aposenta o desembargador, Antônio Bittar Filho, que então abrirá vaga para uma nova escolha, a segunda do ano por merecimento.

Escolhido por 18 votos contra dois, o de Manoel Ornellas e do também desembargador Teomar Oliveira Correia, que chegou a apresentar um voto de censura à indicação de Fernando Miranda Rocha, a posse do novo membro da cúpula do Judiciário estadual está nas mãos do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Locke Cavalcanti, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, escolhido pelo Procurador-Geral da República, que está liminarmente suspensa por decisão do conselheiro que foi confirmada pelo STF.

As acusações que pesam contra o juiz de entrância especial, pertencente à Vara de Família de Várzea Grande são as mais variadas possíveis. Entre elas existe uma denúncia rejeitada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, mas que o Ministério Público recorreu e aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ainda não decidiu se acata, que se for processada pode levar o magistrado à compulsória, espécie de prêmio de consolo para que o juiz seja excluído da magistratura, mas não perca seus direitos como salário e gratificações.

Demissões - O Diário Oficial da Justiça que circula hoje já trará as demissões dos servidores não estáveis e não efetivos e a nomeação dos aprovados em concurso público. Outros já tomaram posse, principalmente nas 80 Comarcas da Justiça Estadual. Pelo acordo com o Ministério Público, o TJMT teria que dispensar servidores cedidos por prefeituras e órgãos municipais, além do Governo do Estado e regularizar a situação do seu quadro funcional, o que foi feito através de concurso público que estava paralisado por questões jurídicas agora solucionadas.