Matérias como a abertura de capital da Sanecap e dois pedido do TJ devem ser apreciadas
Câmara de Cuiabá e AL voltam com duas pautas emergenciais

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Câmara de Vereadores de Cuiabá, retomam suas atividades a partir de amanhã. O retorno das atividades é previsto constitucionalmente e segue calendário previamente estipulado, mesmo assim as atividades deverão ser iniciadas de forma mais lenta, principalmente nos legislativos já que serão menos de duas semanas de trabalho até o feriado de Carnaval.

Mesmo assim existem matérias emergenciais a serem apreciadas em ambas as casas de leis. Na Assembleia, um pedido do presidente do Tribunal de Justiça vai exigir dos parlamentares a realização de sessões extraordinárias por causa do projeto de aumento dos servidores do Tribunal de Justiça e do novo horário dos cartórios extrajudiciais que por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá que ser de oito horas com intervalo ou sete ininterruptas.

Na Câmara, que inclusive está sem sede por causa da reforma, realizará sua sessão no plenárinho da Assembleia, a matéria mais aguardada é a solicitação do prefeito Wilson Santos (PSDB) que deseja abrir o capital da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que passará a prestar serviços como a coleta de lixo e a fazer parcerias com empresas públicas e privadas, inclusive prestando serviços para outros municípios.

Já o TCE retoma suas atividades com uma extensa pauta para um primeiro dia de trabalho no ano, com 147 processos, sendo a grande maioria são de pedidos de aposentadorias, mas tem representações de natureza interna como as secretarias de Estado de Fazenda, que trata da contratação de empreiteira para reforma de postos fiscais, e de Saúde para regularizar a aquisição de remédios através de empresas que tinham pendências com o Estado.