TCE retoma sessões com 147 processos na pauta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma as sessões plenárias de 2010 na próxima terça-feira. Será a primeira sessão da atual gestão do TCE, presidida pelo conselheiro Valter ainda é composta Antonio Joaquim, como vice-presidente, e o conselheiro José Carlos Novelli, como corregedor-geral. Na pauta de julgamento, são 147 processos na pauta, sendo 117 relativos a aposentadorias e pensões.

Os conselheiros também irão julgar processos de denúncias contras as prefeituras de Dom Aquino, Campo Verde e Canarana, bem como recursos impetrados por representantes de prefeituras e câmaras municipais questionando decisões do Tribunal em processos de denúncias e de declarações de bens.

Também consta da pauta de julgamento cinco consultas de órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Câmara de Pedra Preta e Companhia Mato-Grossense de Gás. No caso da MT Gás, o gestor deseja saber se é possível efetuar o pagamento retroativo de FGTS a diretores da instituição.

Em 2009, o TCE reprovou 81 contas referentes ao exercício de 2008, incluindo as contas de governo e de Gestão. No balanço, foram 25 casos de prefeituras que tiveram contas de governo com parecer prévio pela aprovação e contas de gestão foram julgadas irregulares; 28 casos de prefeituras tiveram, ao mesmo tempo, parecer prévio pela desaprovação de contas de governo e de gestão julgadas irregulares; 22 câmaras municipais apresentaram contas anuais reprovadas e duas secretarias municipais de Cuiabá tiveram contas reprovadas com determinação de ressarcimento de recursos.

Assim como os trabalhos do anterior gestor foram concluídos em dezembro e apresentados em janeiro, Albano pretende garantir o controle externo concomitante, manter a emissão de parecer prévio e garantir o julgamento de 100% das contas anuais enviadas ao TCE, até dezembro de 2011. Isso inclui as contas anuais do Poder Executivo estadual e municipal.