Sefaz emite cobrança a notas fiscais canceladas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) emitiu a cobrança de R$ 80 milhões em multas e Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referentes a cancelamentos fraudulentos de 391 Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Os lançamentos atingem 168 contribuintes dos segmentos comerciais de grãos, combustíveis, bebidas e veículos. Segundo o secretário da Sefaz, Eder Moraes, a fraude detectada consistia na emissão do documento fiscal para a retirada de mercadoria do Estado e após sua devida entrega ao destinatário, o contribuinte efetuava o cancelamento da NF-e.

"O contribuinte cancelou a nota fiscal depois que a mercadoria foi entregue e cometeu um crime contra a ordem econômica". Segundo a Superintendência de Execução Desconcentrada da Sefaz, as 391 NF-e canceladas são referentes ao período de agosto de 2008 a janeiro de 2010. De acordo com Moraes, a secretaria implementou o monitoramento em tempo real das operações de passagem e cancelamento.

Além disso, o secretário acrescenta que a redução do tempo para cancelamento da NF-e, de 7 dias para 2 horas, deve coibir esse tipo de crime. Após o contribuinte receber a notificação via Correios é estipulado 30 dias para a quitação ou reclamação sobre o débito. Passado este período, se o valor não for pago, o crédito tributário será lançado no Conta Corrente Fiscal e as empresas perdem o desconto de 50% no mark up. (VL)