Agência Nacional de Saúde orienta servidores do Procon

Servidores e atendentes do Procon-MT participaram nesta quinta-feira (28.01) do curso de capacitação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ministrado pelos advogados André Malheiros e Alberto Tavares. Os palestrantes orientaram os servidores sobre planos de saúde, contratos e direito dos beneficiados.

Com intuito de diminuir a reclamação da negatividade de cobertura de plano, André ressaltou que as operadoras são obrigadas a cobrir o contrato, sem limitar a cobertura quando o consumidor solicita. Qualquer aumento na mensalidade, além do previsto na lei, é prática abusiva da operadora que oferece o plano. Os consumidores se assustam quando têm a assistência negada, por isso a ANS orientou os atendentes a observar o contrato. ‘’O plano de saúde deve cobrir todo contrato, não podendo negar nenhum benefício’’, disse.

A respeito dos planos coletivos e empresariais cabe ao contratante o pagamento. Alberto Tavares destacou a responsabilidade da empresa que contrata a operadora de acordo com o plano escolhido. ‘’Não pode haver diferença de reajuste ou qualquer alteração sem o consentimento do beneficiário’’, informou.

Os planos de saúde têm 70 novas coberturas obrigatórias, garantida pela Resolução Normativa nº 211, publicada pela ANS na edição de 12 de janeiro de 2010, do Diário Oficial da União. Algumas das novidades do novo Rol de Procedimento são cirurgias por vídeo no tórax, exames laboratoriais, exames de genéticas, promoção à saúde e prevenção de doenças, transplante de medula óssea, saúde mental, alguns procedimentos odontológicos e novas tecnologias (PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão).

A ANS elaborou o Guia de Planos de Saúde com o objetivo de fornecer ao consumidor uma ferramenta que amplie sua capacidade de escolha diante da diversificada oferta de planos de saúde comercializados hoje no país. O Guia pode ser consultado no site da agência www.ans.gov.br e sobre contratos de planos de saúde acesse o site www.leiaseucontrato.com.br.

O Disque ANS é 0800 701 9656. A ANS também mantém na capital um Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização (NURAF), localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n 1844, Edifício Maruanã. O telefone é (65) 3642-4299.

Para outras informações, procure o Procon Estadual, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones do órgão são 151 e 3613 8500.