Prefeituras de todo o país vão receber nesta quinta-feira (28) o repasse da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios que corresponde às diferenças negativas nos repasses do FPM, no exercício de 2009 em relação a 2008, acumuladas até o mês de dezembro. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, no total serão liberados R$ 516,6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões para Mato Grosso. O Apoio Financeiro aos Municípios foi criado pela Medida Provisória nº462, de 14 de maio de 2009, com o objetivo de compensar as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a expectativa é que a transferência minimize um pouco os efeitos da queda na arrecadação do FPM. “A compensação é importante para que os municípios possam cumprir com os seus compromissos e assegurar investimentos”, salientou.
De acordo com a MP 462, o Governo Federal deve fazer mensalmente a reposição das perdas do FPM que ocorreram a partir do mês de junho de 2009. O prazo para liberação dos recursos é até o 15º dia útil de cada mês, se houver disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
A última parcela do FPM, liberada no dia 20 de janeiro, teve queda de 23% em Mato Grosso. A previsão é que o próximo repasse seja feito no dia 29 deste mês. O Estado deve registrar perda de 1,75% do FPM de janeiro em relação mesmo período do ano passado, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios. A previsão é que o repasse deste mês para o Estado seja de R$63.892.050,39, enquanto que em janeiro de 2009 foram liberados R$ 65.029.380,15.
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