Publicada MP que libera repasse do Apoio Financeiro aos Municípios

O Diário Oficial da União publicou hoje (27) a Medida Provisória 480, que inclui a liberação de R$ 384,107 milhões da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios, referente ao mês de setembro de 2009. O governo federal informou que serão somados R$137 milhões a esse montante, totalizando R$ 521 milhões em repasses para todo o país. Em Mato Grosso, 137 municípios receberão o recurso, estimado em R$ 4.434.283,87.

O Apoio Financeiro aos Municípios foi criado pela Medida Provisória nº462, de 14 de maio de 2009, com o objetivo de compensar as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O repasse do aporte financeiro aos municípios é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com a MP 462, o Governo Federal deve fazer mensalmente a reposição das perdas do FPM que ocorrerem a partir do mês de junho de 2009. O prazo para liberação dos recursos é até o 15º dia útil de cada mês, se houver disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários, na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.