Assembleia Legislativa deve votar zoneamento até o fim de março

O presidente da Comissão Especial do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Mato Grosso, deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), disse ao Olhar Direto que pretende finalizar a tramitação do projeto até o final de março. “Eu espero como presidente da comissão ter votado até o final do primeiro trimestre deste ano. È um assunto de estrema importância e que precisa avançar”.

Dal’Bosco informou que o parecer de Alexandre César (PT) será colocado em discussão já nos próximos dias. “O relatório foi entregue nas últimas sessões do ano passado e no começo de fevereiro coloco em apreciação na comissão recebendo mais emendas, alterações e até substitutivo integral ao próprio substitutivo do relator”.

O tema foi amplamente debatido em 2009 em audiências públicas regionais realizadas em Paranatinga, Rondonópolis, Diamantino, Tangará da Serra, Cáceres, Pontes e Lacerda, Barra do Garças, Alta Floresta, Vila Rica, Sorriso, Juara, Sinop, Juína e Cuiabá.

Os deputados foram ao encontro do setor produtivo explanando o objetivo do texto e tirando dúvidas de agricultores, pecuaristas e todas as lideranças ligadas ao meio ambiente.

O zoneamento

A peça compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e a disciplinar uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Para tanto, considerou as doze regiões de planejamento existentes no Estado.

Entre as diretrizes sociais estão: prover de infra-estrutura e equipamentos sociais nas sedes urbanas; fomentar a criação de consórcios municipais visando o gerenciamento de potencialidades e demandas comuns; estimular a implantação e melhoria de equipamentos de educação e saúde; controlar o uso de defensivos agrícolas no entorno das sedes urbanas conforme legislação, nas regiões de agricultura tecnificada, entre outras.

Nas diretrizes econômicas, propõe-se, por exemplo, consolidar e incentivar a agropecuária em áreas de solos aptos, enfatizando a melhoria das técnicas de manejo; consolidar atividades pecuárias nas áreas com aptidão para pastagens plantadas, com a adoção de técnicas de conservação e boas práticas de produção pecuária; incentivar a melhoria da capacidade de suporte das pastagens já existentes e a recuperação das pastagens degradadas; garantir que os usos agropecuários sejam desenvolvidos em áreas com condições adequadas de relevo e solo, utilizando técnicas para controle de processos erosivos; entre outros.

Nas diretrizes ambientais, recuperar as áreas de preservação permanente e mantê-las conforme legislação ambiental vigente; promover corredores ecológicos integrando as áreas protegidas existentes; garantir a conservação ou recuperação da qualidade ecológica dos principais formadores dos rios; desenvolver programas de educação ambiental; criação de zonas de preservação, entre outras.