Ministério Público de Contas adere ao controle simultâneo

O Ministério Público de Contas (MPC), órgão que atua diretamente no Tribunal de Conta do Estado (TCE/MT), vai aderir ao controle externo simultâneo e terá uma atuação mais pró-ativa. "Nossa missão é parecerista, ou seja, emitir pareceres, mas vamos avançar e acionar o Tribunal de Contas para que ele se antecipe e evite que o gestor público bem intencionado cometa erros, e aqueles mal intencionados sejam punidos", disse Gustavo Deschamps, procurador-geral que comanda outros três procuradores que em 2009 receberam mais de 13 mil processos todos despachados.

Gustavo Deschamps assinalou que a imprensa será fundamental no trabalho do Ministério Público de Contas, pois através de denúncias a instituição fará avaliações e decidirá se aciona ou não o TCE para que providências sejam adotadas e citou como exemplo a questão da Dengue que levou o TCE, através de representação do MPC a notificar as Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

"Se medidas não foram adotadas, por causa da dengue, os gestores serão responsabilizados e penalizados, neste ano quando serão apreciadas as contas de cada um referentes a 2009", explicou citando os procuradores Alisson Alencar, procurador-geral adjunto, William Brito e Getúlio Velasco.

Para ele que vê a necessidade de avanços na capacidade dos Tribunais de Contas de punir imediatamente os gestores, quando o erro foi cometido, fica difícil de recuperar o prejuízo financeiro, mas reconheceu que existem avanços, citando a própria questão do TCE/MT que tem conseguido o recebimento de multas e glosas, que no ano de 2009 somaram R$ 7,7 milhões.

"A decisão de se ter um controle externo concomitante é fundamental para que haja resultados nas ações da instituição TCE, que não existe apenas para punir e sim para auxiliar os bons gestores e usar da força para impedir aqueles que agem de má fé com o dinheiro público e com suas obrigações para com a sociedade", explicou Gustavo Deschamps. O procurador-geral garante que o MPC vai se estruturar ainda mais para que as avaliações na qualidade dos investimentos também contem com a apreciação conjunta dos procuradores do Tribunal de Contas.