Filha do Prefeito recebeu mais de R$ 5.000,00 em 2009

Mesmo com 13ª súmula vinculante da corte para vetar a prática de nepotismo em todo o poder público brasileiro - incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário em qualquer unidade federativa do país, o prefeito de Poconé, Clóvis Martins  pagou salários de sua filha em 2009 com recursos públicos.

Josiane Leite Martins consta no balancete com pagamento referente a serviços prestados na Secretaria Municipal de Saude e no CAPS de Poconé e somente no ano de 2009 consta no balancete o pagamento de R$ 5.266,00.

A Súmula Vinculane número 13, de acordo com o ministro Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.