Políticas equivocadas e falta de dinheiro criaram problema de grandes proporções
Descontinuidade histórica criou “bola de neve” na luta por mais moradias

Não é segredo que o problema da habitação é antigo pelo País. Em grandes centros, como São Paulo, a situação foi agravada por políticas equivocadas ao longo da história recente da cidade. A professora Maria Lucia Refinetti, titular da USP (Universidade de São Paulo) na área de arquitetura, habitação e urbanismo e integrante do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, relembra o fenômeno vivido há 70 anos.

 

— A Grande São Paulo possui cerca de 2 milhões de habitantes nos anos 40, mas hoje possui 19 milhões. Imagine a dimensão desse crescimento. Como se assenta tanta gente em tão pouco tempo? Isso dá a dimensão do problema e da precariedade da urbanização aqui, foi feita sem as condições que temos hoje. O resultado é um passivo enorme de carência, por conta do acréscimo populacional rápido.

 

Segundo estudos disponíveis no site da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação), o governo federal só se preocupou com programas habitacionais a partir da década de 60. Para os paulistanos, o problema é que o movimento conhecido como “segunda industrialização” na capital, notadamente no bairro da Mooca e arredores, empurrou um grande contingente de trabalhadores para os extremos da cidade, boa parte dele para favelas e loteamentos irregulares.

 

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Cleandro Krause explica:

 

— O sistema previdenciário nos anos 40, época do presidente Getúlio Vargas, era muito excludente, já que não era unificado, e sim dividido pelas categorias de trabalhadores. Isso contribuiu para a criação das favelas, uma vez que as pessoas não migravam e não possuíam recursos ou maneiras de obtê-los (junto aos governos). Em um primeiro momento, muitos moravam nas ruas, porém as invasões apareceram a seguir, criando habitações inadequadas e as favelas.

 

A criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e o período de existência do BNH (Banco Nacional de Habitação), entre 1964 e 1986, ajudou a financiar 4,5 milhões de casas de classe média. O foco era voltado para a construção de grandes conjuntos habitacionais, a maioria deles longe do centro das cidades, o que criou outros problemas, como a criação de adensamentos descontrolados de moradias, além de aumentar os deslocamentos. Tais problemas são atuais e ainda de difícil solução para os gestores do presente.

 

A grave crise econômica dos anos 80 levou o BNH à falência. A retomada de um programa de moradias só aconteceu em 1994, com o FHM (Fundo Municipal de Habitação), e criação de outras autarquias, como a Cohab (Companhia Habitacional Regional), em vários pontos do Brasil. Tais programas passaram a ser financiados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

 

A partir de 2003, o ministério das Cidades concentrou a política habitacional, utilizando recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dando origem à várias ações, como o programa Minha Casa Minha Vida, este lançado em 2009, voltado para famílias com renda de até dez salários-mínimos.