Ornellas vai ao CNJ para evitar a posse de Miranda da Rocha

O desembargador e corregedor geral do Poder Judiciário em Mato Grosso, Manoel Ornellas apresentou um pedido de procedimento com a concessão de liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar a posse na próxima quinta-feira, 28, do juiz de entrância especial, Fernando Miranda da Rocha, promovido por antiguidade para a função de desembargador do Pleno do Tribunal de Justiça, mesmo estando sob suspeita e supostamente responder a diversos processos administrativos e de censura, além de uma denúncia por parte do Ministério Público Estadual que aguarda manifestação no STJ.

Se houver a concessão da liminar a posse poderá ser suspensa até que o CNJ analise o pedido e os documentos remetidos pela Corregedoria Geral de Justiça. O CNJ tem sido rigoroso na questão de promoção, ou ingresso de magistrados nas carreiras jurídicas einclusive está modificando as regras para o ingresso por merecimento, que se fosse o caso em questão já não permitiria ao juiz pleitear a ascensão por causa de suas pendências.

No último dia 21, em sessão do Pleno, na qual se encontravam 20 dos 29 desembargadores (ao todo são 30 vagas, mas desde o segundo semestre de 2009 estava vaga a cadeira que pertenceu ao desembargador Diocles de Figueiredo aposentado compulsoriamente por completar 70 anos, foi levada a efeito a escolha do novo membro da 2ª e última Instância da Justiça Estadual pelo critério de antiguidade e por ser o mais antigo na quinta parte dos magistrados de entrância especial.Durante a sessão o corregedor-geral, Manoel Ornellas apresentou uma série de restrições pedindo que fosse rejeitado o pedido de inscrição do juiz Fernando Miranda Rocha.

Por 18 votos contra dois, o de Ornellas e do desembargador Teomar Oliveira Correia que também fez um voto de censura, os demais desembargadores reconheceram as denúncias, mas alegaram que nada restou comprovado que pudesse desabonar inscrição e a ascensão do juiza condição de desembargador.