Silval veta leis e deixa AL fora de debate sobre tarifa

O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou dois projetos de lei relacionados ao transporte intermunicipal de passageiros. O primeiro proibia o acúmulo de função de motorista de ônibus e cobrador. Já o segundo previa a participação da Assembleia Legislativa nos reajustes das tarifas. 

 

O veto foi publicado no Diário Oficial que circulou ontem (19) e deve causar polêmica na Casa de Leis quando os trabalhos parlamentares forem retomados. A tendência é que o veto seja derrubado. 

 

Na visão do peemedebista, a matéria que trata do acúmulo é inconstitucional por vício de iniciativa, uma vez que cabe ao Executivo propor qualquer tipo de alteração. 

 

De acordo com Silval, a proposta tem ingerência indevida do Poder Legislativo na gestão dos contratos celebrados pelo governo do Estado, bem como nas relações trabalhistas estabelecidas entre concessionária e seus empregados. 

 

Com relação à participação da Assembleia nas discussões a cerca dos reajustes tarifários, Silval ressalta tratar-se de uma questão técnica e não política, por isso, é de responsabilidade da Agência Reguladora (Ager). 

 

Conforme a justificativa do governador, cabe à instituição realizar todos os estudos técnicos, bem como os cálculos que embasarão o reajuste. 

 

“Envolve o Poder Público na qualidade de concedente de um serviço, que se liga a um particular por um contrato administrativo”, frisa o chefe do Executivo Estadual. 

 

Autor de ambas as propostas, o deputado estadual Walter Rabello (PSD) queria fixar, revisar e reajustar os valores mediante proposta aprovada pela Assembleia. 

 

Silval lembra também que a Constituição Estadual já determina que apenas o Legislativo poderá autorizar o governador a conceder um serviço público e fixar ou reajustar sua tarifa ou preço, fator que, por si só, já estaria prevendo a participação dos deputados na questão. 

 

TRANSPORTE MUNICIPAL - A Capital passa por esta mesma discussão. A Câmara aprovou no final do mês passado cinco projetos de lei voltados para o transporte coletivo. Eles preveem a volta dos cobradores, o pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares. 
 

 

O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirma que ainda não definiu qual posição vai tomar em relação às mensagens, uma vez que elas ainda não chegaram às suas mãos. 

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, no entanto, já antecipou que as propostas podem impactar no custo da passagem, prejuízo que seria repassado aos passageiros. 

 

As propostas foram protocoladas no Palácio Alencastro no último dia 11. O prefeito tem cinco dias para decidir se veta ou sanciona. “Vamos fazer um estudo técnico com toda a transparência possível para conhecer as consequências”, pondera Mendes. (KA)