Projeto do vereador Faissal Calil é resultado de relatório final de comissão criada para avaliação de boates na na Capital
Câmara quer mudar regras de segurança em casas noturnas

A Câmara Municipal de Cuiabá deve votar, no segundo semestre, após recesso neste mês, projeto de lei nº 354/2013, que estabelece normais gerais de segurança em boates e casas noturnas da Capital. 

 

De autoria do vereador Faissal Calil (PSB), porém feito em conjunto com Maurélio Ribeiro (PSDB) e Oséas Machado (PSC), o projeto é uma das determinações retiradas da Comissão Temporária Especial, criada para fiscalizar a emissão de alvarás de funcionamento nos estabelecimentos noturnos de Cuiabá. 

 

O grupo, que teve Faissal como presidente e Ribeiro e Machado como membros, é efeito do incêndio que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro deste ano. No local, 242 pessoas morreram. 

 

Em Cuiabá, a Comissão foi formada no dia 17 de fevereiro e verificou in loco três itens principais dos ambientes: capacidade de lotação, revestimento acústico do ambiente e as saídas de emergência (quantidade, sinalização e se cumpre as exigências legais).

 

Das 27 casas noturnas informadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos parlamentares, em fevereiro, oito foram interditadas: Ele & Ela, Popozudas Nights, Valdir Drink’s I, Valdir Drink’s II, Executives Nights Club, Sauna Bar Club, Clube Zapping e Espaço Fest. Uma outra, segundo relatório do grupo, estava em reforma. 

 

Pela Comissão, 14 locais passaram por vistoria: Boate Indomada, Boate Cristal, Tom Choppin, Canela Fina, Rio Sampa Show, Lua Morena, Clube de Esquina, Zum Zum Bar, Getúlio Loft, Cachaçaria Água Doce, Gerônimo West Music, Valley Pub, El Pancho e Nuun. 

 

Agora, caso a lei seja aprovada, todas as boates e casas noturnas deverão possuir, obrigatoriamente, exaustores de fumaça, brigada de incêndio, revestimento protegidos contra chamas ou incombustíveis. 

 

Ainda estão nos itens obrigatórios a planta baixa do local, com indicação de saídas de emergência, saída de emergência de acordo com as normas especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), instalação de chuveiros automáticos do tipo “sprinklers” e alarme contra incêndios. 

 

“O que queremos é aumentar a segurança dos locais em Cuiabá. Basicamente foram três pontos em que nos baseamos em nosso estudo: o uso de artifícios pirotécnicos, que ficarão proibidos em locais fechados, o revestimento acústico das casas, já que temos alguns que ainda usam espuma, que são tóxicas e combustíveis, e terceiro ponto é em relação à informação quanto à saída de emergência, já que muitos não sabem onde ficam”, afirmou Faissal.

 

Confira boate por boate, o que o relatório da Comissão Temporária verificou:

 

Na Boate Indomada, constatamos que o revestimento do teto é de laje e gesso; que a capacidade do local é para 150 pessoas; e que todas as saídas de emergência possuem iluminação própria.Não apresentou o laudo de vistoria do CBMMT, sendo notificado para que em 05 (cinco) dias, apresente solicitação de retorno de vistoria do CBMMT.

 

AWCV Bar e Produções Artísticas Ltda. - Boate Cristal possui capacidade para 200 pessoas; o revestimento do teto é de laje e gesso; as indicações de saída de emergência são de adesivos, conforme fotos ilustrativas, sendo solicitada a substituição por placas com iluminação própria, independente da rede elétrica. Observamos não existir uma segunda saída de emergência, que conduza até a via pública.

 

O Tom Choppin Choperia, Bar e Restaurante apresentou toda a documentação e não foi encontrada nenhuma irregularidade.Dispensamos maiores dilações a respeito por se tratar de um bar e restaurante, não se enquadrando como casa noturna ou ambiente fechado.

 

O PG Restaurante – Canela Fina possui capacidade para 812 pessoas; foi apresentado o projeto de isolamento, que possui o revestimento Hanter Douglas (anti-chama). As saídas de emergência são sinalizadas com luminárias e adesivos; a boate possui saída de emergência alternativa nos fundos; a porta de saída tem fechadura de dispositivo interno de abertura. Recomentamos a instalação de indicação luminosa própria de saída de emergência na escada de acesso ao mezanino.

 

O Henne Khaled Bogea - Rio Sampa Show, apesar de não notificado,por estar fechado, foi vistoriado em um evento na quinta-feira. A referida casa noturna possui PCIP/2013, alvará/2.013, entrada para PNE, ART de sonorização e Projeto de isolamento acústico.Foi constatado que as paredes internas são revestidas de espuma e contêm vários buracos, deixando a espuma do revestimento à vista. Além da porta de saída, há duas portas alternativas com abertura suspensa manualmente, o que não é recomendado, todavia, a sua extensão é suficiente para a evacuação rápida do local. A capacidade é para 150 pessoas. As saídas de emergência são sinalizadas com placas adesivas.

 

A Lua Morena possui isolamento acústico de telha de barro sem espuma. A lotação é de 800 pessoas. As saídas de emergência (duas) devidamente sinalizadas com adesivo e iluminação própria.

 

O Clube de Esquina tem lotação para 350 pessoas. O isolamento acústico é de telha de barro. As saídas de Emergência não possuem sinalização e o proprietário foi notificado para apresentar as modificações necessárias junto ao Corpo de Bombeiros em 30 dias.

 

A boate Zum Zum Bar possui capacidade para 540 pessoas. O isolamento acústico é de gesso e laje. As saídas de emergência (duas) são devidamente sinalizadascom adesivo e iluminação própria.

 

A boate Getúlio Loft tem capacidade para 466 pessoas. Na parte superior, onde funciona a boate, possui duas saídas de emergência devidamente sinalizadas com adesivo e iluminação própria. O revestimento superior é de gesso e laje.

 

A Cachaçaria Água Doce possui boate na parte superior, que tem capacidade para 200 pessoas. O isolamento acústico é de fibra, anti-chamas. Possui duas saídas de emergência devidamente sinalizadas com adesivo e iluminação própria.

 

O Geronimo West Music tem lotação para 1154 pessoas. O isolamento acústico é de telha de barro. Em um dos camarotes superiores não possui sinalização de saída. As saídas de emergência são sinalizadas com adesivos, somente. Possui iluminação própria em caso de emergência, todavia, não segue a sinalização das saídas de emergência, que são duas.

 

A Valley Pub tem capacidade para 550 pessoas. Possui duas saídas de emergência, sendo que uma delas não está devidamente sinalizada, eis que acobertada por uma cortina vermelha. Tem iluminação autossustentável em caso de emergência, todavia, não segue a sinalização das saídas de emergência, que são de adesivo, somente.O revestimento superior é de gesso e laje, com vários chapéus pregados de forma decorativa.

 

O El Pancho tem capacidade para 230 pessoas. Tem iluminação autossustentável. Tem duas saídas, sendo que a alternativa (na lateral) não é sinalizada. Dispensamos maiores dilações a respeito por se tratar de um bar e restaurante, não se enquadrando como casa noturna ou ambiente fechado.

 

A Nuun tem capacidade para 800 pessoas. Possui três saídas de emergência, sendo uma aos fundos da boate. Tem iluminação autossustentável. As saídas de emergência são sinalizadas com adesivo. O isolamento acústico é de espuma.