O projeto prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino
ProUni poderá destinar 15% de bolsas a portadores de deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5943/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) a destinar 15% das bolsas de estudo a estudantes portadores de necessidades especiais.

A proposta altera a Lei do ProUni (11.096/05), que hoje prevê a oferta de bolsas a esses estudantes pelas instituições de ensino, mas não especifica a proporção.

Eliene Lima lembra, no entanto, que 14,5% da população brasileira - quase 25 milhões de pessoas - possuem algum tipo de deficiência, conforme dados do Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pessoas com dificuldade de enxergar, ouvir ou locomover-se, por exemplo.

"A inclusão educacional é um direito de todo brasileiro, e o estudante com alguma restrição, que tem a sua capacidade limitada para exercer atividades essenciais à vida diária, tem direito à inclusão social", defende o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.