Governo doa imóvel que abrigou a AL à Câmara Municipal de Cuiabá

O governador Blairo Maggi (PR) sancionou o projeto de lei, de autoria de Lideranças Partidárias, que doa à Câmara Municipal de Cuiabá o imóvel localizado na Rua Barão de Melgaço, antiga sede da Assembléia Legislativa.

A Lei nº 9.316 foi publicada no Diário Oficial de 20 de janeiro. Agora o Legislativo municipal é proprietário do imóvel. De acordo com a Lei, as despesas decorrentes da transferência dominial serão de responsabilidade do Paço municipal.

“A Casa de Leis passa a responder por todos os encargos civis, administrativos e tributáveis que vierem a incidir sobre o imóvel e suas rendas”, diz trecho da lei. A regra diz ainda que compete à Procuradoria Geral do Estado tomar as providencias necessárias à efetivação da doação.

O prédio construído, no antigo Campo D’Ourique, foi inaugurado em 15 de agosto de 1972 e recebeu o nome de Palácio Filinto Müller. Hoje recebe o nome de Palácio Paschoal Moreira Cabral. A atual sede da Assembléia Legislativa foi inaugurada em 2005.