FPM: Repasses caem 23% para municípios de MT

Pela segunda vez consecutiva os municípios de Mato Grosso registraram queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à segunda parcela de janeiro. Dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) revelam que serão repassados para as prefeituras R$ 12.215.275, valor 23,6% menor se comparando com o mesmo período do ano passado. Em 2009, foram repassados R$ 15.998.097.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, afirmou que essa redução é preocupante considerando as pesadas atribuições das prefeituras. “Os municípios começam o ano com uma agenda de compromissos e o nosso receio é de que a queda na arrecadação cause desequilíbrio nas finanças municipais e comprometa os investimentos”, alertou.

Informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que os municípios do país receberam ontem R$ 528.659.269, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a estimativa da Receita Federal do início do mês, o repasse seria de R$ 536.424.700.

Conforme o levantamento da CNM, sem descontar os porcentuais do Fundeb o montante para todos os municípios brasileiros será de R$ 660.824.087, o que representa 39% menor do que o segundo repasse de dezembro, que foi de R$ 1.091.417.222. Em relação ao repasse do ano de 2009, que foi R$ 843.299.838, o valor será 22% menor. E com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a perda foi de 25%.

Os dados indicam que as duas primeiras parcelas do FPM de 2010 – sem o desconto do Fundeb – somam R$ 2.341.968.076. Em 2009, os repasses do mesmo período somaram R$ 3.029.360.684, em valores corrigidos pelo IPCA. A CNM destaca a queda real de 23% no FPM, em relação ao ano passado, em que o cenário era a crise econômica mundial. O FPM de janeiro deve fechar com repasse total de R$ 774.048.058 menor que o de janeiro de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, caso a estimativa da Receita Federal se confirme.

Mato Grosso vai registrar uma perda de 1,75% do FPM de janeiro em relação a mesmo período do ano passado, de acordo com estimativas da CNM. A previsão é de que o repasse deste mês para o Estado seja de R$ 6 3.892.050,39, enquanto que em janeiro de 2009 foram liberados R$ 65.029.380,15.

COMPENSAÇÃO DE PERDAS - O Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi criado pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, com o objetivo de compensar as quedas no repasse do FPM. O cálculo é realizado mensalmente e, havendo perdas financeiras para os municípios em comparação com o ano anterior, a União se compromete a repor esses valores.

De acordo com a MP, o governo Federal deve fazer mensalmente a reposição das perdas do FPM que ocorrerem a partir do mês de junho de 2009. O prazo para liberação dos recursos é até o 15º dia útil de cada mês, se houver disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários, na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.