Multas elevam arrecadação da Sema; despesas com diárias somam R$ 3 mi

A secretaria estadual de Meio Ambiente, sob Luís Henrique Daldegan, tem se transformado numa máquina de arrecadar dinheiro. No exercício de 2008, último balancete concluído, foram quase R$ 5 milhões de receitas além do montante previsto no orçamento. Estimava-se chegar a R$ 68,4 milhões. Fechou o ano com R$ 72,9 milhões. Esse excesso de arrecadação que elevou as receitas próprias foi motivado principalmente por multas por crimes ambientais, chegando a R$ 9,6 milhões. Por outro lado, as receitas de transferências do Estado registraram redução orçamentária de R$ 5,8 milhões.

O governo Blairo Maggi passou apurado o exercício de 2008 por causa das críticas a um Estado que figurava nas estatísticas como campeão em desmatamentos e queimadas na Amazônia. No ano passado, os números caíram, o que levou a administração a engrossar o discurso e a difundir a política de preservação ambiental.

A Sema, que teve as contas de 2008 aprovados pelo TCE, sob relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo, fechou o ano com 721 servidores, mas 24 estavam ou afastados ou cedidos a outros órgãos. Somente 334 são efetivos. Por causa de muitos contratos temporários, o Ministério Público interveio e, para haver adequação do lotacionograma, impôs o Termo de Ajustamento de Conduta. Exigiu realização de concurso público no máximo dentro de um ano, vetou a proposta de prorrogar contratos e determinou dispensa de todos contratados pela Tecnomapas. A gestão da folha da Sema é feita pela secretaria de Administração.

Diárias

Relatório de auditores do Tribunal de Contas aponta que em 2008 a pasta conduzida por Daldegan gastou R$ 3,3 milhões somente com 4.009 diárias. Quase 50 servidores foram notificados por não prestarem conta do dinheiro gasto em viagens, hospedagens e em outras despesas. O secretário autorizou ainda R$ 174,6 mil a título de adiantamento salarial aos servidores. Constatou-se falta de controle mais rigoroso quanto à frota de veículos. A Sema possui, por exemplo, 65 carros  oficiais mas que estavam fora da contabilidade e ainda tem contrato de locação de outros 58 pela Quality Aluguel de Veículos Ltda. Com esses veículos foram gastos R$ 1,9 milhão.