Promoções de magistrados terá critérios mais rigorosos, diz CNJ

Juízes de Direito de 1º e 2º graus que desejarem ser promovidos por merecimento passarão a ter novas regras e exigências que ainda não foram totalmente definidas e aguardam inclusive manifestação popular por meio da internet na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), (www.cnj.jus.br).

O CNJ já tem pronta a minuta da resolução que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau, ou seja, os juízes da entrância especial que pleiteiam subir para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, a mais alta função jurisdicional na esfera estadual.

A proposta assinada de autoria do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é mais rigorosa e cobra exigências do desempenho do magistrado durante toda a sua vida profissional.

Uma das principais determinações do CNJ é de que as promoções por merecimento de magistrados em 1º grau e para o 2º grau serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada. Na votação, os membros do Tribunal deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha relativos à: qualidade da prestação jurisdicional; produtividade; presteza no exercício das funções; aperfeiçoamento técnico; conduta pública e privada do magistrado no prazo de 24 meses.

As exigências são ampliadas dentro dos parâmetros acima citados, como número de audiências realizadas; de conciliações; de decisões interlocutórias proferidas; de sentenças; de acórdãos, ente outros.