Governo federal mostra poder no Congresso Nacional

Demonstrando estar indignado, o senador Gilberto Goellner contou, como exemplo do poder do governo federal no Congresso, que ele apresentou um projeto de Lei para tornar crime as invasões de reservas ecológicas. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, agiu a pedido do governo e apresentou uma emenda que transformou o cumprimento da pena, de regime fechado, para aberto.

A senadora Serys, que apresentou três requerimentos à CPI e tem aliados no MST, diz que lamenta que os trabalhos sejam realizados em ano eleitoral. "Existe a possibilidade das pessoas fazerem palco da CPI para se promover, quando o objetivo não pode ser esse".

A CPI do MST foi instalada em dezembro. Até hoje duas reuniões foram realizadas, a de instalação e a que definiu o plano de trabalho. O foco das investigações será os convênios firmados entre o governo federal e as ONGs que repassam dinheiro ao MST.

O Movimento não tem personalidade jurídica, não é registrado e não existe oficialmente. Por isso, recebe recursos federais por meio de ONGs que firmam convênios com a União, como a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e a Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil).

O movimento não divulga seus balanços financeiros e nem as contribuições que recebe, o que dificulta a responsabilização civil dos seus líderes.

A CPMI do MST é composta pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente; deputado Jilmar Tatto (PT-SP), relator; e deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vice-presidente, além de outros 21 membros. A reportagem não conseguiu contato com o deputado Homero Pereira, que também é membro da CPI. (MO)