Projeto que prioriza processos sobre improbidade ganha força

Politica Brasil

Domingo - 17 de Janeiro de 2010 às 09:01
Por: Adriana Nascimento

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O Projeto de Lei Suplementar 353/05, da petista Serys Marli, que pretende tornar mais célere o processo por improbidade administrativa, em tramitação no Senado, pode ganhar força caso a PEC 97/02 seja aprovada. A proposta, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário após a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro, prevê que os processos judiciais por improbidade administrativa tenham prioridade sobre todos os demais, podendo correr, inclusive, nos períodos de férias e recessos forenses, ou até mesmo iniciar-se nessa época do ano. A meta é modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prevê punições a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. A autora foi a então deputada Iara Bernardi.

A PLC foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) na CCJ, onde passou por reexame e foi aprovada em julho de 2009. A primeira aprovação ocorreu em 2003. A autora argumenta que a lei perde sua vocação repressiva e intimidatória por causa da demora na tramitação dos processos judiciais, facilitando assim a atuação de "agentes públicos inescrupulosos que agem à sombra da impunidade que vislumbram".

Além da proposta e do projeto de Serys, tramitam ainda no Senado outras propostas que tratam do tema improbidade administrativa. Uma delas é a PEC 33/06, de autoria da CPI dos Correios, que determina que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) constituam câmaras e varas com competência exclusiva para o julgamento dos crimes contra administração pública e o sistema financeiro nacional, de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, diretos e valores, e das ações de improbidade administrativa, de acordo com emenda do relator na CCJ, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). A proposta também aguarda inclusão da ordem do dia e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Há também o PLC 10/06, que inclui como ato de improbidade administrativa a publicidade custeada com recursos públicos que contenha agradecimento a autoridades públicas pela realização de obras e serviços. A matéria também aguarda inclusão na ordem do dia. Já o PLS 319/07, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), aumenta de cinco para 16 anos prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa. A matéria aguarda votação na CCJ. Existe ainda o PLS 537/03, do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que recebeu emenda substitutiva do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) na CCJ e pretende estabelecer prazo prescricional de dez anos para os processos por improbidade administrativa, contados da data do ato de improbidade. A matéria ainda aguarda análise na comissão.

Fonte: RD News