Em conjunto com os organizadores das competições e os dirigentes dos clubes, o Cedetor estabelecerá o planejamento das partidas realizadas no estado
Projeto que cria Conselho do Torcedor seguiu para sanção

Garantias para os torcedores mato-grossenses e fiscalização nas contas dos eventos desportivos realizados em Mato Grosso. É o que prevê o projeto de lei n° 287/09, que cria o Conselho Estadual de Defesa do Torcedor (Cedetor) no Estado. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), foi aprovada pela Casa de Leis e aguarda sanção governamental. Trata-se de dispositivo previsto na lei federal n° 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Conforme a legislação federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão responsáveis pela promoção da defesa do torcedor, devendo, com esta finalidade, constituir órgão de fiscalização especializado em sua defesa. Para o presidente José Riva, a aprovação da matéria é imprescindível, pois trará mais segurança ao torcedor. “Se faz ainda mais necessária neste momento em que estamos nos preparando para receber a Copa em 2014, o maior evento esportivo do mundo. São inúmeras garantias ao torcedor, além das responsabilidades previstas aos Clubes e às Federações”, aponta Riva.

Dentre as atribuições, o Conselho vai estabelecer, em conjunto com os organizadores das competições e os dirigentes dos clubes com mando de campo, o planejamento das partidas realizadas no estado. Com especial atenção a aspectos como segurança dos torcedores e atletas; transporte e trânsito; serviço de atendimento médico; higiene dos produtos comercializados nos estádios, bem como as condições gerais do estádio que sediará a partida.

No projeto, ainda consta que o Cedetor será composto por representantes do órgão estadual responsável pelo Desporto; Ministério Público Estadual (MPE); cinco torcedores; cronistas esportivos do estado de Mato Grosso; e da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). Uma norma reguladora será editada para definir os critérios da indicação dos torcedores. “Como a participação nesse Conselho constitui relevante serviço público, será vedada a remuneração de seus membros”, conclui Riva.