Governo do Estado pode fazer adequações no Decreto do leite cru

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve adequar o Decreto nº 1.784/13 destinado ao controle estadual sobre a produção e comercialização do leite cru. Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (17) no órgão público entre o secretário-adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza, e os representantes da Associação dos Produtores de Leite (Aproleite), sendo que o assunto já foi debatido com as cooperativas e a própria Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

“O Decreto não trouxe novidade, ele apenas disciplinou e tentou dar maior segurança aos produtores, já que alguns estavam inclusive sendo autuados por transitar com o leite sem documentação fiscal. Agora, com o Decreto, quem produz até 100 litros de leite por dia está dispensado da emissão da nota fiscal. Pelos dados da própria Associação, cerca de 73% dos produtores se enquadram neste perfil”, destacou o secretário-adjunto. Uma nova reunião para tratar de adequações será realizada na próxima semana com data ainda não confirmada.

Pelo levantamento apresentado, estes produtores que produzem até 100 litros por dia representam 39% do total de leite produzido no Estado. Assim, o Decreto nº 1.784 ampliaria o controle do Fisco sobre 61% da produção. “É necessário deixar claro que o Decreto não fala em tributação, apenas em controle. Não estamos tocando no assunto imposto. Precisamos de informações sobre a produção de leite para monitorar a cadeia como um todo”, acrescentou Jonil.

“O diálogo foi aberto. Durante esta reunião, o Governo mostrou que o Decreto pode ser melhorado. Estas novidades levam tempo para chegar no campo, para o produtor entender o funcionamento e se adaptar. Nós estamos firmando um compromisso de iniciar uma campanha junto aos produtores sobre a importância do preenchimento correto da nota fiscal quando eles entregam o leite na cooperativa ou no laticínio”, adiantou o presidente da Aproleite, Alessandro Casado.

Para o gestor executivo da Associação, Carlos Augusto Zanata, o Fisco deve também levar em conta o faturamento do produtor, e não apenas sua produção. Ele expôs que a média de faturamento anual de quem produz entre 100 e 200 litros por dia é de R$ 7,5 mil, o que representa menos que um salário mínimo por mês. “A média de idade deste produtor é de 51 anos, sendo que 98% mora na propriedade rural, muitas vezes encontrando dificuldade para se deslocar até uma Agência Fazendária para emissão de nota fiscal. Alguns possuem dificuldade até mesmo na escrita devido a baixa escolaridade”, pontuou Zanata.

Cenário do Leite

Neste quesito, escolaridade, observa-se diretamente a quantidade de leite produzido com o tempo de escola do produtor. Em média, quem produz de 50 litros a 500 litros de leite por dia estudou 5,5 anos. Para o grande produtor, aquele que produz mais de 500 litros por dia, a escolaridade é de dez anos na escola. Em todas as faixas de produção a média é que a atividade seja executada há 15 anos. 

A produtividade por animal acompanha a escolaridade. Enquanto a média para o produtor menos qualificado é de 3,11 litros/dia por animal, este número chega em 12 litros/dia para o produtor mais especializado. Característica observada no rebanho destes produtores, já que os mais especializados possuem mais de 60% de suas vacas leiteiras com boa genética, sendo que no outro lado, este número é de animais não destinados especificamente para produção de leite ou mesmo sem identificação de raça.