Congresso entra em recesso informal e deixa pendências para agosto

O Congresso Nacional entra em férias informais nesta quinta-feira (18) deixando uma série de pendências para o segundo semestre.

 

Mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que define as metas e prioridades do governo federal), como manda a Constituição, deputados e senadores entrarão de férias por duas semanas com uma temas polêmicos pendentes, incluindo royalties do petróleo, passe livre para estudantes e a minirreforma eleitoral.

 

Sem a LDO aprovada, não podem entrar oficialmente em recesso, mas, por conta de acordo, nenhuma sessão será marcada no período de 18 a 31 de julho. Ficará para depois, portanto, a definição de projetos como o que acaba com o foro privilegiado e o que extingue a pena de aposentadoria para magistrados. Os parlamentares também terão que se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do PIB para educação, e a proposta de destinar 10% da receita bruta da União para a saúde.

 

A Câmara também terá que chegar a um consenso sobre a proposta que transforma corrupção em crime hediondo. O Senado aprovou já um projeto, mas tramitam na Câmara outras propostas semelhantes.

 

É a quarta vez desde a Constituição de 1988 que os parlamentares não conseguem votar a LDO no prazo, segundo informações da Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional. Os outros anos em que isso aconteceu foram: 1994, 2005 e 2006. No entanto, a secretaria não soube informar se nessas ocasiões também foi adotado o "recesso branco".