Executivo de Tangará da Serra analisa contrato de parceria com Oscip

O prefeito em exercício de Tangará da Serra José Jaconias da Silva (PT) afirmou ontem que a questão contratual envolvendo o município e a Oscip Idheas está em avaliação pelo Executivo.
Segundo Jaconias, vários aspectos da parceria estão em análise, como o custo para o município, os resultados apresentados até agora pela parceria e também a influência das contratações de pessoal pela Oscip quanto ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o prefeito, foi realizada uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado quanto à regularidade da parceria proposta pelo Executivo e autorizada pela Câmara no mês de outubro último. “Estamos no aguardo do parecer do TCE e estamos analisando a fundo esta questão com o Conselho Municipal de Saúde, com os vereadores e com a própria organização”, disse.

Jaconias afirmou que ainda este mês definirá se o contrato de parceria com o Idheas será ou não prorrogado. “Tudo dependerá desta avaliação que estamos realizando agora”, reforçou.

TENDÊNCIA – No início desta semana, informações de bastidores indicavam que a tendência é pela renovação do contrato entre o município e o Idheas. Porém, é certo que seguirá a polêmica em torno da inconstitucionalidade da contratação e do alto custo.

A contratação da oscip Idheas foi realizada sem licitação pelo município, com autorização expressa do prefeito Júlio César Ladeia e com aprovação pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, mesmo com parecer contrário do Departamento Jurídico do Legislativo. A contratação também contrariou notificação do Ministério Público.

CONTESTAÇÃO – Ontem o Idheas encaminhou ofício à redação do DS negando que tenha recebido, a título de repasses do Executivo Municipal, o valor de R$ 4,6 milhões nos meses de novembro e dezembro últimos. A contestação do Idheas se refere à matéria “Oscip Idheas recebeu R$ 4,6 milhões somente em novembro e dezembro”, publicada pelo DS na edição de ontem.

Segundo a organização, o valor recebido nos dois meses citados na matéria foi de R$ 1.032.000,00 e que uma parcela de 80% deste valor foi destinada a pagamento de pessoal e o restante em despesa de manutenção e reforma de prédios. Ainda segundo esclarecimento contido no ofício encaminhado à redação, “a verdade é que os recursos encaminhados são de repasse para pagamento de médicos, enfermeiras, dentre outros profissionais, ampliação do quadro funcional, melhoria no atendimento e na estrutura da Unidade Mista de Saúde, Samu e USF’s”.