Senado recua e libera senadores a usarem em 2010 sobras de passagem de 2009

O Senado recuou da decisão de proibir os parlamentares de acumularem a sobra da cota de passagens aérea de um ano para o outro. Apesar da Casa ter editado em abril de 2009 um ato que impedia a utilização de passagens do ano anterior no exercício seguinte, a Mesa Diretora da Casa decidiu autorizar os parlamentares a usar os créditos da verba de transporte aéreo disponíveis no final de 2009 ao longo de 2010 --ano eleitoral.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Senado no fim do ano passado, publicada no Boletim Administrativo da Casa no dia 21 de dezembro. No ato, a direção do Senado afirma que "fica excepcionalmente autorizada a utilização dos créditos da verba de transporte aéreo disponíveis em 31 de dezembro de 2009 ao longo do exercício de 2010".

O ato entrou em vigor no dia da sua publicação. Na prática, a medida permite que os senadores utilizem em 2010 as passagens não usadas durante o ano de 2009. Em ano eleitoral, a exceção ajuda os senadores que vão disputar cargos eletivos a retornarem em seus Estados para fazer campanha --com passagens bancadas pelo Legislativo.

Em abril do ano passado, a Câmara e o Senado anunciaram uma série de medidas que restringiram o uso das passagens aéreas no Congresso. Além de proibir o uso da "sobra" dos bilhetes de um ano para o outro, o Legislativo também impediu que a cota dos bilhetes de cada parlamentar fosse usada para viagens ao exterior.

Os senadores foram autorizados a viajar para fora do país em missões oficiais da Casa, mas com o deslocamento dos parlamentares custeado pelo próprio Senado --sem integrar a cota individual de cada senador. As restrições foram uma resposta às denúncias de que parlamentares usaram sua cota pessoal de passagens para levar familiares em viagens ao exterior no ano passado.

Os destinos mais procurados pelos deputados e senadores no início de 2009 foram cidades turísticas, como: Miami (EUA), Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália), Madri (Espanha) e Buenos Aires (Argentina).

Também foram extintas as cotas suplementares de passagens para os integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários. Os senadores ficaram proibidos de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros. Só estão autorizados a usar as passagens os assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional.

Senadores do Distrito Federal, que tinham direito a uma cota de passagens aéreas especial mesmo sem precisar voar para seus Estados de origem, passaram a receber o valor da cota semelhante aos parlamentares de Goiás.