Rede Estadual de Ensino: diretores tomam posse nesta terça-feira

Das 700 unidades escolares, só não vão tomar posse os diretores das escolas que se encontram sob intervenção da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em função de processo administrativo disciplinar ou sindicância administrativa.

De acordo com a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Catarina de Arruda Cortez, a posse dos diretores é dada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). Os membros dos conselhos foram eleitos pela comunidade escolar em novembro do ano passado. Tanto o CDCE como os diretores que tomam posse agora terão um mandato de dois anos.

A posse ocorre nas escolas em diferentes horários, conforme agenda feita pelas próprias unidades escolares. A relação de todos os diretores das escolas da Rede Estadual deve ser publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado.

Diretores devem regularizar situação para receber recursos

Uma das primeiras preocupações dos novos diretores escolares é regularização da situação da escola no cartório da localidade e na agência do Banco do Brasil. Conforme o assessor do Núcleo Educação da Seduc, Paulo Henrique Leite, esta é um condição essencial para que a escola possa receber e movimentar recursos.

O diretor deve levar a ata da eleição do CDCE ao cartório. Em seguida, levar a ata, já registrada, à agência do Banco do Brasil, única instituição com a qual a escola pode trabalhar para o uso de recursos de programas específicos, como os a merenda escolar, Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

É só com esta regularização, por exemplo, que a escola pode utilizar cheques, que são assinados solidariamente pelo diretor da escola e o presidente e tesoureiro do CDCE.

Paulo Henrique informa aos novos dirigentes que a primeira parcela do PDE está prevista para sair até o final deste mês. Os recursos serão transferidos automaticamente para a escola, sem a necessidade de assinatura de termo de convênio ou de compromisso, conforme a Lei 9.269/09. O assessor esclarece ainda que uma Instrução Normativa será publicada pela Seduc até o dia 15 de janeiro, regulamentando a utilização deste repasse.

As escolas em que os gestores anteriores estão enfrentando processos administrativos não serão prejudicadas. Paulo Henrique informa que os repasses serão feitos normalmente, sem prejuízo da continuidade dos processos.