MP vai investigar denúncia de aumento de verba de gratificação na Alesp

 

Reportagem publicada na terça-feira (16) pelo jornal O Estado de S. Paulo informou que os gastos com a medida pode chegar a R$ 4,3 milhões anuais e que os repasses dos bônus aos funcionários não foram registrados em documentos.

 

Por meio de texto publicado na quarta-feira  (17) no Diário Oficial estadual, a Assembleia Legislativa negou ter criado qualquer verba extra para deputados e informou que não houve aumento da verba de gabinetes. Disse ainda que a gratificação foi criada pela Lei Complementar 1.011, de 2007, e se destina exclusivamente a funcionários que a recebem por mérito nos contracheques.

 

Segundo a assembleia, o impacto das novas GEDs chegará, no máximo, a 0,5% do orçamento anual da Alesp e que isso "pode ser plenamente absorvido", tendo em vista os cortes efetuados de até 4,5% do orçamento. De acordo com a Alesp, caso haja denúncia de irregularidade na destinação das gratificações, será apurada e, se comprovada, punida.

 

De acordo com o jornal, o aumento no valor do bônus ocorreu poucas semanas após a Justiça paulista ter determinado o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais, atendendo a um pedido do Ministério Público que alegou que não havia lei que regulamentava o benefício.

 

A decisão da Justiça sobre a suspensão do auxílio-moradia ocorreu em maio. Até então, o auxílio-moradia era pago tanto para os deputados com residência na capital paulista quanto para os que residiam em outras cidades do estado. Para o Ministério Público, a suspensão do benefício, de R$ 2.250 mensais pagos a cada um dos 94 deputados, significou uma economia de até R$ 2,5 milhões por ano.

 

Ainda em maio, a Alesp decidiu extinguir o auxílio-moradia e criar um auxílio-hospedagem, restringindo o pagamento do benefício aos deputados que não moram na capital paulista. Para receber o benefício, de até R$ 2.850, o deputado precisa comprovar os gastos com hospedagem.