Documentos desmentem prefeito Santos; ETA não integrava o PAC

Documentos obtidos junto à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e à Caixa Econômica revelam que as obras da Estação de Tratamento de Água no bairro Tijucal, a ETA Tijucal, ao contrário do que declarou o prefeito Wilson Santos, não faziam parte dos projetos do PAC do governo federal. Só foram inseridas a pedido do próprio prefeito. As obras inclusive, tinham sido iniciadas antes do PAC com recursos de emendas de autoria dos deputados Thelma de Oliveira (PSDB) e Wellington Fagundes (PR). Dois anos depois, o prefeito bate-cabeça para concluir o projeto.

No início deste mês, durante solenidade de posse do médico Maurélio Ribeiro na pasta da Saúde, Wilson Santos culpou o PAC pelo atraso nas obras da ETA Tijucal. Afirmou que essa estação de tratamento vai dar condições de universalizar a produção e abastecimento de água para 100% da população da capital mato-grossense.

Como as obras foram paralisadas após a Operação Pacenas da Polícia Federal, determinada pela Justiça Federal por suposto favorecimento e fraudes nos processos licitatórios, os processos foram anulados e agora somente entre abril e maio é que se devem concluir novas licitações, isso se não ocorrer novas decisões judiciais como nos últimos dias, quando as empreiteiras inicialmente vencedoras dos primeiros certames conquistaram o direito de retomarem às obras. O município está contestando essas decisões na Justiça.

Em trecho do documento assinado pelo então diretor-presidente da Sanecap, José Antônio Rosa, datado de 18 de janeiro de 2008 e endereçado à CEF, ele informa que a Prefeitura de Cuiabá, através da companhia, estava encaminhando projetos técnicos compostos de plantas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo dos serviços e detalhes complementares destinados à ampliação e conclusão das obras do sistema de abastecimento de água do bairro Tijucal, no valor de R$ 31 milhões, a serem realizadas com recursos do contrato de repasse número 2628.0218.038-44/2007 do Ministério das Cidades - Programa de Serviços Urbanos de Água e Esgoto, Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, assinado em 14 de setembro de 2007.

Diz ainda o documento que a inclusão do projeto no PAC decorre de acordo firmado entre o prefeito Wilson Santos e a Coordenadoria da União junto ao PAC. Já em 1º de fevereiro de 2008, a direção da CEF acusa o recebimento do ofício e lembra que o contrato citado pelo então presidente José Rosa era no valor de R$ 45 milhões, restando R$ 14 milhões que foram destinados em novo ofício da Sanecap à Caixa para obras complementares do sistema de abastecimento.