Sob Maggi, TCE recebe 4 conselheiros, mas continua político

Nos últimos três anos, quatro dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram substituídos e, apesar da renovação, o Pleno continua com a pecha de mais político que técnico. Na cadeira de governador desde 2003, Blairo Maggi (PR), sob indicação e acordo com a Assembleia Legislativa, nomeou quatro para o cargo vitalício: Alencar Soares, que entrou no lugar de Branco de Barros; Waldir Teis, em substituição a Júlio Campos; Humberto Bosaipo na vaga de Ubiratan Spinelli; e Campos Neto, na cadeira deixada pelo próprio pai Ary Leite de Campos. Os outros três foram nomeados no governo Dante de Oliveira.

A chegada de Bosaipo reforçou a tese de um TCE político. Ele expôs negativamente o órgão quando, ao julgar as contas de 2007 do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), desqualificou as irregularidades que Valter Albano havia apontado no relatório e conseguiu apoio dos demais para aprovação do balancete. Investigação da Delegacia Fazendária descobriu, depois, que Lutero havia deixado rombo superior a R$ 7 milhões durante os dois anos em que comandou o Legislativo cuiabano. Já no balancete de Lutero referente a 2008, rejeitado por causa de várias irregularidades, Bosaipo não quis mais intervir. Lutero se complicou de tal modo que teve o mandato cassado.

Os conselheiros têm como principal missão exercer o controle externo, por meio da fiscalização da gestão dos recursos do Estado e dos municípios. Conta com quase 600 servidores, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 12 mil, fora a folha de conselheiro e de auditor fiscal, com subsídio de R$ 22 mil. Só com os conselheiros são pagos R$ 154 mil mensais de folha por mês. O TCE recebe mais de R$ 100 milhões de duodécimo para fiscalizar algo em torno de R$ 12 bilhões. Nem todos os julgamentos acabam sendo técnicos. Há uma "chiadeira" geral de agentes públicos, principalmente daqueles que atuam em pequenos municípios. Constantemente questionam pareceres dos conselheiros.

Dos sete conselheiros, três foram nomeados durante o governo Dante de Oliveira (1995/2002), sendo eles Antonio Joaquim, que entrou no TCE em 2000; Valter Albano e José Carlos Novelli, ambos em 2001. Alencar, Bosaipo, Campos Neto e Teis já são da "era Maggi". Cinco deles foram deputados estaduais (Novelli, Joaquim, Bosaipo, Alencar e Neto). Teis e Albano não concorreram às eleições, mas, por outro lado, foram secretários de Estado de Fazenda.