Duplicação da MT-251 é embargada

A duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro, que virou rota para a região Sul de MT, foi paralisada devido a falta de licença ambiental

As obras de duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte da Capital), foram embargadas por falta de licença ambiental durante uma fiscalização do Instituto Chico Mendes -ICMBio -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A ação resultou ainda em multa de R$ 2 milhões pela ausência da documentação adequada. A duplicação da rodovia foi iniciada em novembro.

O analista ambiental Paulo Eduardo Pereira Faria, da coordenação regional 10 do ICMBio, afirma que a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) havia sido notificada anteriormente para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Como não houve a apresentação do documento a obra foi embargada e a multa lavrada, de acordo com os danos causados no local.

Outra irregularidade da obra é a falta de autorização do ICMBio, que deveria ter sido pedida pela secretaria. O Instituto é responsável pela unidade de conservação ambiental, atingida com a duplicação. Paulo destaca que não é possível mensurar de forma técnica o prejuízo ambiental que a rodovia pode causar, devido a falta do estudo. Porém, o analista lembra que sempre ocorrem os impactos. "As obras não poderiam ser iniciadas sem as licenças".

Obras - A ordem de serviço que autorizou e liberou o início das obras de duplicação da rodovia foi assinada em 11 de novembro. Os serviços foram assumidos pela Cavalca Construções e Mineração, vencedora da licitação.

A previsão da Sinfra é de que as obras ocorram em 3 etapas, sendo que o primeiro subtrecho a ser duplicado é do entroncamento da MT-010 ao entroncamento da MT-351, trecho de Cuiabá a entrada do Manso, num total de 17,2 quilômetros. Esta primeira fase está orçada, inicialmente, R$ 17.400.992,20 e deve ser concluída em 360 dias.

A duplicação total do trecho que vai de Cuiabá a Chapada é de 62,2 quilômetros. A previsão de conclusão é para o ano de 2011. As outras etapas serão licitadas ainda em 2009. Serão divididos em sub-trechos de 9,3, 25,5, e 10,2 quilômetros, sendo o de 25,5 dentro do Parque Nacional.

A terceira etapa da obra é prevista como a mais demorada por questões ambientais, por ser o maior percurso e necessitar de solução de engenharia mais apurada ao "Portão do Inferno", que poderá ser a construção de um túnel.

Além do habitual tráfego de turistas para Chapada dos Guimarães, a rodovia virou rota para o Sul do Estado. Com o asfaltamento até o município de Campo Verde, motoristas e caminhoneiros passaram a viajar pelo trecho, aumentando ainda mais o tráfego na MT-251.

Outro lado - Por meio da assessoria de imprensa, o Governo do Estado diz que não foi notificado a respeito. Sobre o relatório de impacto ambiental, informa que a obra está em processo de licenciamento.