Prefeito Pátio envia Projeto do Passe Livre para Câmara

O prefeito José Carlos do Pátio que definiu as políticas públicas de incentivo e estímulo à juventude como prioridade de governo, encaminhou o projeto de criação do passe livre para a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 22 de dezembro. A proposta, na avaliação do prefeito, é mais um instrumento adotado para garantir que a população tenha condições de acompanhar o desenvolvimento da cidade que desponta como principal pólo industrial de Mato Grosso.

O passe livre, defende Pátio, vai garantir o direito de ir e vir para os alunos mais humildes e promover distribuição de renda e mais oportunidade para jovens e adultos. O prefeito lembra que decidiu incluir a proposta de criação do passe livre no Plano de Governo depois de constatar que cerca de 20% da evasão escolar está relacionado à dificuldade do estudante ter assegurado o direito de ir e vir.

Outra preocupação que levou o prefeito a se comprometer com a garantia da passagem gratuita para o aluno de baixa renda foram os números revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE que mede o Índice de Desenvolvimento Humano, com base na escolaridade e classifica Rondonópolis como a 15ª cidade mato-grossense, em qualidade de vida para a população. “O município está em 15º lugar na escala do IDH em detrimento da média de escolaridade baixa”, alerta.

Zé Carlos do Pátio defende que é necessário se criar instrumentos que ajudem as pessoas a conquistarem a escolaridade e a qualificação da mão-de-obra que são necessárias para obterem oportunidades no mercado de trabalho, dentro da cidade que vive o processo de industrialização.

Pátio explica que adotou critérios mais rígidos para o passe livre aos alunos em fase de formação, no ensino fundamental, médio e superior, com relação aos adotados em outras cidades brasileiras. Mas, em contrapartida, criou um mecanismo diferenciado para contemplar aqueles que frequentam cursos profissionalizantes.

O passe livre vai beneficiar também os alunos da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis (antigo Ceprotec), do Senac e do Senai, além do Cefet que vai oferecer cursos técnicos e superiores, na região da Vila Operária. “Nosso objetivo é adotar mais rigidez nos critérios para aqueles em fase de formação, para dar oportunidade aos alunos de outros setores. Dessa forma, quem realmente precisa do passe livre vai ter a oportunidade de estudar”, avalia.

O passe livre vai permitir que o aluno beneficiado economize parte do salário ou da renda familiar para investir mais na formação ou na qualidade de vida. O estudante que depende do transporte escolar gasta pelo menos o valor de duas passagens ao dia.

Esfera estadual

O prefeito Zé Carlos do Pátio aposta na chance de transformar o passe livre em objeto de lei estadual. O interesse é assegurar o compromisso dos candidatos ao Governo do Estado, em 2010, com a criação do passe livre das cidades pólo de Mato Grosso.

“As prefeituras pagam pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. É justo que o governo de Mato Grosso e do Brasil assumam a responsabilidade pelo transporte dos jovens da rede estadual e federal de ensino. Vou cobrar dos candidatos a iniciativa de ampliar a nossa política pública para o Estado e a União. Afinal, este é um instrumento de distribuição de renda e qualidade de vida”, anuncia.

Meta educacional

O projeto do prefeito Zé Carlos do Pátio de trabalhar para melhorar o IDH de Rondonópolis resultou numa série de investimento na área de educação. Ele cita a criação do Cursinho Pré-vestibular Gratuito Zumbi dos Palmares como a primeira ação em prol da formação dos jovens da comunidade. São cerca de 500 alunos em quatro pólos e dezenas de aprovados em concursos públicos e para ingresso em outros cursos e universidades. Outras centenas de pessoas voltaram para a sala de aula, graças ao investimento no Projeto de Educação de Jovens e Adultos – EJA que conta com salas de aulas dentro da Penitenciária da Mata Grande, da cadeia pública e de diversas empresas do município, inclusive na Coder.

O investimento na educação visa ainda abrir espaço para a mulher no mercado de trabalho local. Com a construção de seis novas Unidades de Educação Infantil – Umeis até o início de 2010, a mãe tem onde deixar os filhos pequenos em segurança enquanto vai trabalhar. Ela tem a oportunidade também de apostar na formação, com o retorno à sala de aula e a chance de ingressar no ensino superior. As estatísticas revelam que a mulher é a provedora em cerca de 20% dos lares rondonopolitanos. “O nosso compromisso é com a mãe porque ela precisa de condições para ir para o mercado de trabalho”, acrescenta Pátio.

Critérios

Entre os critérios do Projeto do Passe Livre está a distância entre a moradia do aluno e a unidade escolar, o índice de frequência em sala de aula e a renda média familiar. Outra regra sugerida é que o passe livre seja utilizado pelo estudante matriculado somente durante o horário de aula. Zé Carlos do Pátio fez a entrega simbólica do projeto de lei aos vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô; Cido Silva e Adonias Fernandes; além do coordenador do movimento SOS Rondonópolis, Robson José Arruda Silva, durante coletiva com a imprensa local, na manhã desta terça-feira (22). O evento contou ainda com a presença de representantes do Diretório Central dos Estudantes –DCE e da União Municipal de Estudantes Secundaristas – Umes.