Congresso aprova orçamento para 2010 e entra em recesso

A votação da proposta orçamentária para 2010 finalizou na noite desta terça-feira os trabalhos no Congresso Nacional, que entrou em recesso parlamentar a partir de hoje.

As atividades na Câmara e no Senado serão retomadas no dia 2 de fevereiro de 2010. A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.

Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso diminuiu o recesso para os atuais 52 dias.

Durante o recesso, além de setores administrativos da instituição, estará em funcionamento a comissão representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas mais urgentes do Legislativo.

O Congresso aprovou ontem o último orçamento a ser executado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta orçamentária de 2010 prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$ 29,9 bilhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além da estimativa de crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A grande preocupação do governo era garantir recursos em ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobras. O programa recebeu para o ano que vem uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009.

Os líderes governistas mobilizaram a base aliada e conseguiram reverter o bloqueio de verba para quatro obras da estatal que foram incluídas na lista de irregularidades graves encaminhadas ao Congresso pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Antes da votação do texto, a direção da Petrobras encaminhou um oficio à comissão pedindo a liberação dos recursos para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco --que também foi investigada pela CPI da Petrobras, encerrada no Senado sem apontar irregularidades no relatório final--, para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para o terminal de escoamento no Espírito Santo.

Apesar da tentativa da estatal de reverter o bloqueio de recursos para essas obras, elas continuaram na lista de obras com irregularidades.

Ao todo, deputados e senadores aprovaram a suspensão de repasse por irregularidades para 24 obras do governo federal, sendo que seis são do PAC.

A lista do TCU defendia que o bloqueio atingisse 42 empreendimentos, com irregularidades graves. O relator do orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), minimizou a redução do bloqueio de repasses porque, segundo ele, não há a liberação dos recursos automaticamente.

"Todas as obras com indícios de irregularidades podem receber dotação orçamentária, mas o dinheiro não pode ser usado enquanto tiver bloqueios do TCU", disse.

Segundo o relator, as obras com repasses suspensos, ainda têm uma brecha para voltar a ter dinheiro em 2010. Os responsáveis pelas obras bloqueadas terão que entregar, em fevereiro, ao TCU novos relatórios sobre regularização das irregularidades e o Congresso nacional pode aprovar créditos suplementares para dar continuidade aos projetos.

Emendas

No texto, os parlamentares também encontraram uma forma de evitar que o governo cancele as emendas de bancadas --cada uma no valor de R$ 9 bilhões--, que também são destinadas para obras nos Estados.

Na proposta, foi fixado um dispositivo impedindo que o Executivo cancele 50% das emendas de bancada. Há previsão apenas para o contingenciamento, o que permite que o dinheiro seja liberado quando a arrecadação melhorar.

Após a aprovação da proposta orçamentária, o governo costuma anunciar contingenciamento de parte das emendas de bancadas, além do cancelamento.

Para o orçamento de 2010, o parecer do petista estabelece R$ 12,5 milhões para as s emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados. As emendas são utilizadas por muitos congressistas para promoção pessoal nos Estados.

Pela proposta, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas com sugestões de aplicação de recursos em suas bases eleitorais. Não há garantia de que os recursos serão pagos.

De acordo com a proposta, as estatais responderão por 62% do total reservado para investimento. Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões --contra R$ 54,5 bilhões previstos para 2009.

Alterações

Durante a tramitação do texto, o Congresso mudou a proposta encaminhada pelo Executivo. Foi incluída uma reserva para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro de 2010 --um custo de cerca de R$ 20 milhões.

Também há previsão de aumento real para os aposentados e pensionistas, calculado em R$ 3,5 milhões. O presidente deve editar nos próximos dias duas medidas provisórias oficializando essas medidas.