Prefeito de Campo Novo é acusado de improbidade; MP propõe ação civil

O Ministério Público propôs uma ação civil contra o prefeito de Campo Novo do Parecis (380 km de Cuiabá), Mauro Valter Berft (PMDB). O motivo alegado é improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, Berft efetuou, em julho deste ano, contrato de prestação de serviços com a empresa KG Sistemas de Comunicação Ltda sem licitação. O contrato previa a prestação de serviços de publicidade e divulgação institucional do município. Mas a ausência de procedimento licitatório gera nulidade, bem como a punição do responsável nos termos das leis de Licitação e de Improbidade Administrativa. Na ação, o MP requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do dano ao erário público.

Conforme o contrato, a administração pública teria que pagar R$ 45 mil, dividido em seis parcelas mensais de R$ 7,5 mil. Em 4 de agosto, o município quitou uma parcela de R$ 7,3 mil que, acrescida dos devidos tributos, totalizou o montante de R$ 7,5 mil. No mesmo mês, conforme informações do promotor, o prefeito nomeou o proprietário da empresa de comunicação, Gilmar Luiz Tessaro, para o cargo de secretário municipal de Esportes. “Diante de tal nomeação, o contrato de prestação de serviço efetuado pela prefeitura foi rescindido com a empresa”.

Na ação, ficou constatado que havia possibilidade de competição por outras empresas da cidade, mas a administração pública optou por inexigibilidade. Além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do dano ao erário público, o MP requer ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O prefeito, que também já foi vereador da cidade e está em seu primeiro mandato como gestor, conta que ainda não recebeu notificação a respeito da ação civil pública para se posicionar oficialmente. Mas, diante das informações repassadas, alega que agiu dentro da legalidade. Conforme Berft não há naquela cidade outra emissora de TV que possa divulgar as ações de governo. Diz ainda que nomeou o proprietário da empresa para a secretaria de Esportes porque “não tinha outro nome forte” e que também a pasta não é “tão importante assim nem tem um orçamento grande”. Ele não acha estranho que a empresa, mesmo após a quebra de contrato, continuasse a fazer propaganda da prefeitura sem receber.