Audiência Pública sobre novo sistema de transporte intermunicipal será em fevereiro

Adiada pela segunda vez a data da audiência pública sobre o novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado. O governo Blairo Maggi marcou o evento para o dia 5 de fevereiro, ao considerar o argumento dos deputados estaduais que desejam participar da discussão sobre as mudanças que serão implementadas no setor.

O Projeto Básico de Licitação e o Programa de Exploração do Novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros a ser concedido pelo Estado de Mato Grosso seriam apresentados, nesta quarta-feira (23.12), considerando a preocupação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) em cumprir o prazo determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MPE), governo do Estado e Agência de Regulação para dar início à reestruturação do setor, até 31 de março de 2010.

A audiência pública é uma das últimas etapas antes do processo de licitação e, na semana passada, chegou a ser prorrogada para 14 de janeiro, mas a data também não foi considerada viável pela maioria dos parlamentares. O local e o horário da audiência, no início de fevereiro, ainda serão divulgados.

Do ponto de vista prático, a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, acredita que não há prejuízos ao andamento do processo de reestruturação. “De certa forma, prorrogar a audiência abre espaço para que as empresas do setor em todo o país tenham mais tempo em se organizar e estar em Cuiabá para conhecer o projeto básico de licitação. Mato Grosso está à frente deste processo no Brasil e estamos na fase final para implementação das mudanças”, disse a presidente da agência, lembrando que o edital de licitação, neste caso, também será publicado em nova data. Serão licitados oito mercados, com 32 cidades-polo.

Entre as definições previstas para concretização do processo de licitação, a Assembleia Legislativa terá papel importante na votação de projetos de lei que darão sustentação operacional e legal à reestruturação do setor de transporte, antes da publicação do edital.

Na audiência pública, a sociedade mato-grossense vai ter a oportunidade de contribuir com o projeto após conhecer os detalhes da proposta que está sendo desenvolvido pela Ager-MT desde 2007.

O prazo para enviar as sugestões será definido na audiência. O projeto também será disponibilizado pela agência aos interessados em se aprofundar no assunto. Os meios para recepção das sugestões da população também serão informados depois do debate com a população e empresários do setor.