MPE denuncia fiscal de tributos de MT

A Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária denunciou o fiscal estadual de tributos, Laurêncio Lopes Valderramas, por cobrança de propina para redução do valor do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD) dos herdeiros de uma propriedade rural em Castanheira (a 780 quilômetros de Cuiabá).

O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) flagrou a corrupção ativa em junho deste ano, após receber denúncia das vítimas de extorsão. Laurêncio cobrou R$ 40 mil para reduzir indevidamente a dívida de R$ 189 mil para R$ 87 mil. Com pagamento da propina, a família desembolsaria o montante de R$ 127 mil, o que representaria uma economia de R$ 62 mil.

As pessoas abordadas pelo fiscal denunciaram o fato e o Gaeco realizou o flagrante contra o servidor público. Após o registro da fraude, a Corregedoria Fazendária instaurou processo administrativo disciplinar contra ele. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) determinou também a realização de uma nova avaliação dos bens inventariados das vítimas de extorsão.

No novo laudo foi averiguado que o valor do patrimônio em questão é de R$ 3,2 milhões, acarretando o lançamento do ITDC no valor de R$ 139,4 mil. As penas previstas para os crimes praticados por Laurêncio Lopes Valderramas têm sanção prevista entre três e oito anos de prisão, multa e perda do cargo ou função pública. (Com assessoria)