Congresso votará proposta orçamentária nesta terça-feira

Por acordo de lideranças da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a sessão do Congresso foi aberta na noite desta segunda-feira (21) e, logo em seguida, suspensa até as 10 horas desta terça-feira (22). Na pauta da reunião estão 44 projetos de lei que preveem mudanças na lei orçamentária deste ano. A maioria é de créditos suplementares para o Executivo - remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.

Durante a noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o relatório do deputado Carlos Melles (DEM-MG) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Ao todo são 26 obras em diversos estados que foram consideradas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com indícios dessas características.

A comissão aprovou a manutenção de dois empreendimentos da Petrobras na lista de obras com indícios de irregularidades graves: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná - que, portanto, não poderão receber recursos novos em 2010. A votação foi precedida de um intenso debate entre parlamentares da base aliada e da oposição.

O complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj) também foi mantido na lista, o que impossibilita o empreendimento de receber recursos novos em 2010.