CNM participa da 31ª Reunião do Conaprev em Cuiabá

Nos dias 11 e 12 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 31ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Cuiabá. Na reunião, o Ministério da Previdência Social informou que a prorrogação do prazo para o início da exigência de certificação de gestores de recursos do RPPS está em processo de estudo.

Segundo o Ministério, a prorrogação se dará da seguinte forma: municípios detentores de recursos dos seus RPPS em montante de até R$ 5 milhões terão até junho de 2011. Os municípios com recursos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões terão até junho de 2010. O ato deverá ser publicado nos próximos dias.

A medida se deve ao fato de que, dos 1270 municípios que deveriam atender essa exigência até 31 de dezembro, 97% ainda não têm servidor com certificação. Aos interessados, a CNM informa que comunicará os municípios assim que o ato seja publicado.