Serys presta contas de sua atuação no Senado este ano

Em balanço de suas atividades no Senado em 2009, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou como uma de suas principais realizações a apresentação de cinco proposições que visam assegurar maior respeito às trabalhadoras domésticas. O último projeto (PLS 549/09) apresentado nessa linha, no início do mês, garante seguro-desemprego para a empregada cujo patrão não recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outra proposta de sua autoria, apresentada no início do ano (PLS 25/09), trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O governo federal, segundo a senadora, abraçou esse projeto e apresentou um novo texto, ampliando ainda mais a ideia e criando mecanismos mais ousados para garantir essa igualdade. Se aprovada a proposta, o Brasil poderá se tornar o primeiro país a ter uma legislação com esse objetivo.

Esses foram alguns dos 33 projetos de lei apresentados pela senadora este ano. Durante todo o seu mandato, ela informou que esse número já chega a 111.

Crime Organizado

Como principal proposição de sua autoria aprovada este ano, Serys destacou o projeto que trata da repressão ao crime organizado (PLS 150/06), definindo o que é este tipo de organização e estabelecendo punição mais rigorosa para seus integrantes. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

- Podemos dizer que conseguimos aprovar um projeto que será um verdadeiro golpe contra o crime organizado, que se utiliza desta indefinição legal para cometer seus ilícitos - destacou a senadora.

Serys aproveitou também para fazer um apelo aos deputados para que aprovem ainda este ano ou se comprometam a aprovar no início de 2010 projeto de sua autoria que beneficia os vigilantes, reconhecendo a periculosidade da função.

Diploma

Ela também solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancione projeto de sua autoria que trata da revalidação de diplomas emitidos no exterior, o que a senadora considera ser fundamental para milhares de estudantes que concluem cursos de graduação ou pós-graduação no exterior e "que esperam anos até que as universidades brasileiras concluam o processo de revalidação".

Segundo explicou, pela proposta, aqueles que tiverem equivalência de curriculum de menos 75% terão que fazer algumas disciplinas; de 75% a 95%, terão que fazer uma prova e, acima de 95%, o diploma será revalidado automaticamente.

Outra proposta da senadora aprovada este ano condena a prática do overbooking (venda de passagens acima da capacidade de assentos nas aeronaves) pelas companhias aéreas, obrigando-as a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada (PLS 114/04). A matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Para seu estado, Serys disse ter apresentado e conseguido aprovar a autorização para a instalação do Instituto Federal de Ensino Tecnológico na cidade de Sinop, o que garantirá ensino técnico público de qualidade para a população da região, possibilitando capacitação de mão de obra que atenda à vocação da região para o agronegócio e o turismo, como assinalou.

Obesos

O último projeto apresentado este ano pela senadora disciplina a oferta de assentos especiais para pessoas obesas em transporte de longa distância, como as passagens de avião, por exemplo, para impedir que as empresas cobrem duas passagens de pessoas obesas, assegurando que o segundo assento custaria, no máximo, 25% do preço pago pela passagem.

O reconhecimento da primeira heroína brasileira, a enfermeira Ana Nery, pela inscrição de seu nome no Livro de Heróis da Pátria, resultante de iniciativa de sua autoria, foi também comemorado pela senadora. (Agência Senado)