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Politica Brasil
Sexta - 18 de Dezembro de 2009 às 08:38
Por: Marcos Lemos

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O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade a proposta do presidente, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, de cumprimento imediato da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institucionaliza em todo o Poder Judiciário horários de funcionamento para atendimento ao público. Em Mato Grosso será de 7 horas ininterruptas. A outra proposta era de 8 horas diárias e 40 semanais intercaladas com o almoço, mas acabou sendo descartada.

A decisão de cumprir 7 horas de trabalho ininterruptas acabou por promover a correção salarial dos servidores do Judiciário em 33%.

Por acordo entre o Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores, o novo horário será implantado a partir do início de janeiro.

É que a grande maioria fez concurso público para seis horas de serviços diários e trabalhando mais uma hora por dia teria que haver uma indenização ou o pagamento de horas extras que teria um custo alto para a Justiça.

Com a correção, os servidores que estavam de greve desde o dia 16 de novembro resolveram retomar suas atividades, mesmo não conseguindo o pedido principal que era o pagamento dos créditos trabalhistas atrasados.

Com o aumento de 33% divididos em 16,5% em janeiro e 16,5% em junho e mais os 5% da inflação de 2009 que será aplicado em maio (data-base dos servidores da Justiça) o aumento concedido chega a 39% no Judiciário.

A decisão de alterar o horário de funcionamento do Poder Judiciário passa agora a atender a determinação do CNJ, e será remetida à apreciação dos deputados estaduais a partir de 1º de fevereiro, mas deverá ser cumprida imediatamente pelos servidores em comum acordo com a direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O servidores do Tribunal de Justiça estavam exercendo 6 horas diárias e apenas o protocolo da instituição funcionava por sete horas corridas.

Rede - O Judiciário de Mato Grosso dará hoje passo definitivo para integrar definitivamente todas as unidades judiciárias do Estado à internet. Dois processos licitatórios serão realizados com o objetivo de interligar à internet as três únicas comarcas do Estado que ainda não dispõem do serviço: Tabaporã, Novo São Joaquim e Campinápolis, distantes da Capital.





Fonte: A Gazeta

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