Ex-prefeito é acionado por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, propôs duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Porto Estrela, José Corsino dos Santos. As ações referem-se a desvios de verbas públicas e perseguição política a servidores públicos, e foram propostas no dia 16 de novembro.

De acordo com o promotor de justiça, a primeira ação está relacionada a fraudes em procedimentos licitatórios, aquisição de combustível em inobservância ao procedimento de licitação e consumo abusivo de combustível e retenção indevida de contribuição previdenciária. “Os fatos foram inicialmente investigados pela Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Porto Estrela, culminado com a renúncia ao cargo de prefeito do requerido”, informou.

Na segunda ação, o MP colheu provas que atestam que o ex-prefeito José Corsino dos Santos perseguiu politicamente e transferiu funcionários da Prefeitura Municipal. “Diversos servidores públicos aprovados por meio de concurso público, foram remanejados para outras funções diametralmente opostas aquelas para as quais obtiveram êxito na admissão no serviço público”, ressaltou o promotor.

Segundo informações da assessoria, o ex-prefeito determinou a transferência de diversos servidores que atuam na área de educação para comunidades distantes, afastadas da zona urbana, sem qualquer tipo de apoio ou auxílio financeiro. “Esses profissionais também foram obrigados a se sujeitar à condição sub-humanas, sendo que muitos deles afirmaram que na escola em que foram designados havia apenas um quarto de casal, sendo que o prefeito encaminhou pra lá quatro pessoas todas casadas e com família”, disse.

Para o promotor de Justiça, pelas provas colhidas no procedimento investigatório, ficou constatado que José Corsino transferiu servidores que considerava 'adversários políticos' e contratou professores interinos para atuarem na cidade, causando prejuízos aqueles que obtiveram êxito na aprovação do concurso público. “Além disso, diversos servidores tiveram suas funções desviadas, pois foram aprovados para atuar em áreas administrativas e acabaram sendo transferidos para atividades braçais”.

Nas duas ações, o Ministério Público requer o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito municipal, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

As informações são da assessoria do MPE.