TCE aponta falhas na política de renúncia fiscal de MT
A análise consta do relatório coordenado pelo auditor substituto do TCE, Luis Henrique Lima, referente aos incentivos fiscais concedidos no período de 1998 a 2008. O balanço foi à Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (17), pelo presidente do Tribunal, conselheiro Antônio Joaquim.
O balanço de incentivos fiscais dos últimos 10 anos, realizado pelo Tribunal de Contas, revela um crescimento de 74,91% dos benefícios concedidos pelo governo às empresas no período de 2007 a 2008, enquanto a receita apresentou acréscimo de 17,79%. A renúncia em 2007 somou R$ 619 milhões, enquanto no ano seguinte totalizou R$ 1,083 bilhão. Já a arrecadação em 2007 foi de R$ 3,4 bilhões, enquanto em 2008 chegou a R$ 4,4 bilhões.
Além disso, há uma estimativa de que o Estado conceda R$ 1,52 bilhão de benefícios às empresas e indústrias em Mato Grosso, valor que supera os orçamentos das pastas de Saúde, Educação e Segurança Pública. De acordo com o relatório do TCE, caso o Estado tivesse arrecadado este valor, 145% poderiam ser aplicados em Educação, 192% em Saúde e outros 196% em Segurança.
O relatório demonstra ainda que os incentivos estão centralizados em cinco empresas, sendo a primeira a Ambev, com R$ 250 milhões, em segundo a Bunge, com R$ 196 milhões, em terceiro ficou a Renosa, com R$ 67 milhões, em quarto a Minas Cont, com R$ 49 milhões e a Bimetal, de propriedade do empresário Mauro Mendes (PSB), com R$ 46 milhões.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), informou que vai entregar o relatório aos deputados e formará uma comissão na segunda-feira (21) para analisar o balanço, porém ele acredita que não será necessária a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme sugeriu o deputado Percival Muniz (PPS) em sessões.
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