TCE aponta 86 irregularidades nas contas de 2008 de Tangará da Serra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da administração municipal de Tangará da Serra relativas ao exercício de 2008. Ao todo, foram elencadas 107 impropriedades pela equipe de auditoria da 6ª Secretaria de Controle Externo, sendo 86 consideradas graves, segundo a Resolução nº 08/2008.

Segundo parecer emitido pelo TCE, as 86 irregularidades graves incluem casos de desobediência a normas jurídicas de natureza constitucional, legal e regimentar. O relatório será encaminhado à apreciação da Câmara Municipal e, após, ao Ministério Público.

Entre as irregularidades constatadas pelo TCE constam gastos ilegais com publicidade, distribuição gratuitas de bens, valores e benefícios a entidades não conveniadas, ilegalidades em processos de despesas do gabinete do prefeito Júlio César Ladeia e fragmentação de processos licitatórios para um mesmo objeto.

Também foram apontadas irregularidades nas gestões de secretarias, como realização de despesas ilegítimas pelas secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura, Infraestrutura e também na já desmembrada pasta de Indústria, Comércio e Turismo.

Várias irregularidades apontadas pelo TCE constam em Ação Civil Pública oferecida pelo Ministério Público este ano, com denúncias sobre ilegalidades cometidas com verbas destinadas a propaganda e publicidade. Outras irregularidades constam também em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apresentado este ano, onde figuram várias faltas na gestão de recursos federais. Além de responder pelas irregularidades, o Executivo Municipal terá de arcar com pagamento de multas estipuladas pelo TCE e convertidas em Unidades Padrão Fiscal (UPF’s).