Após muita polêmica, Cuiabá adota também lei anti-fumo

A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei anti-fumo, de autoria do vereador pedetista Toninho de Souza, apresentado em maio deste ano. A proposta teve aval de 17 votos. Um parlamentar esteve ausente à sessão e um se absteve. O curioso é que o projeto entrou na pauta em regime de urgência, urgentíssima. Depende agora da sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB) para entrar em vigor. A partir daí, fica proibido em Cuiabá uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em todos os ambientes comerciais e coletivos, como casas noturnas, bares, restaurantes, pizzarias, boates e casas de shows. Os pareceres foram dados oralmente, uma vez que o projeto desapareceu enquanto tramitava na Câmara. Houve até registro de Boletim de Ocorrência. A "saga" do projeto na Casa começou quando, após ter passado pela avaliação e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Domingos Sávio (PMDB), foi enviado por engano à Comissão de Economia e Finanças, sob Ivan Evangelista (PPS). Enquanto Toninho cobrava a aprovação, o projeto sumiu.

Os donos de estabelecimentos comerciais na Capital terão um prazo para se adequar à proposta, construindo ou adaptando áreas restritas aos fumantes, conhecidas como fumódromos. Caso desrespeitem a lei, os comerciantes podem receber advertências da Vigilância Sanitária, suspensão do funcionamento do local por até 30 dias e pagamento de multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o local poderá ser fechado. A secretariamMunicipal de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária serão as responsáveis pela fiscalização em Cuiabá.

O vereador cuiabano salienta que "o projeto de lei tem um caráter mais educativo do que punitivo". Destaca que não pode "legislar sobre o vício das pessoas, mas quer conscientizar quem fuma de que o cigarro incomoda e é prejudicial à saúde humana". Cuiabá acompanha, assim, a vizinha Várzea Grande e o que já foi aplicado em outras capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, seguindo uma tendência mundial, que é a batalha em projetos de leis contra o tabaco.